STF conclui o projeto “Arquivo 100%Digital”

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em março, o projeto “Arquivo 100% Digital”, que converteu para o formato digital todo o acervo judicial destinado à guarda permanente do STF. Foram digitalizados aproximadamente 20 mil volumes de processos físicos, autuados entre 1970 e 2018, excluídos apenas os processos que possuem restrição de acesso e os que demandam intervenções para o seu manuseio.

A seleção e digitalização utilizou recursos próprios do Supremo, como conjuntos de scanners, computadores e demais materiais necessários à execução do serviço.

Histórico

A digitalização do acervo arquivístico do Supremo foi iniciada em 2019, em parceria com a Cetefe (Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial). Na oportunidade, foram digitalizados processos do acervo administrativo e judicial.

Em 2020, iniciou-se o projeto “Acervo 100% Digital”, com o objetivo de ampliar o acesso ao acervo judicial de guarda permanente do STF, bem como de preservar essa documentação, que constitui patrimônio cultural e histórico. Como resultado principal, tem-se a disseminação da informação de forma mais célere e universal, com redução de custos para a Administração e para os usuários.

“Considerando a grande relevância desse acervo documental para pesquisadores, historiadores, operadores do direito e acadêmicos, o projeto também teve como objetivo fomentar a pesquisa e a divulgação da história do Poder Judiciário”, afirma a coordenadora de Gestão da Informação, Memória Institucional e Museu do STF, Ana Paula Alencar.

Processos históricos

O acervo digitalizado inclui alguns processos históricos, que agora podem ser acessados na íntegra, como a Extradição (EXT) 274, envolvendo Franz Paul Stangl, servidor da Polícia Judiciária alemã e integrante do Partido Nazista, acusado pelo extermínio de milhares de pessoas em campos de concentração na Segunda Guerra Mundial, e a EXT 794, em que o Plenário do STF negou a extradição de ex-chefe das Forças Armadas paraguaias Lino Oviedo.

Como desdobramento do projeto, a próxima etapa consiste em implantar uma ferramenta de pesquisa e de difusão dessa documentação, para que todo o acervo possa ser pesquisado ativamente por usuários externos.

RP/EH

 

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

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Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

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A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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