STF e BNDES firmam parceria para planejar autonomia orçamentária da TV e Rádio Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram parceria para a construção de proposta que viabilize a autonomia orçamentária da TV Justiça e da Rádio Justiça. O acordo foi oficializado nesta quarta-feira (1º) após reunião entre o presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

O acordo de cooperação técnica, que será assinado nos próximos dias por representantes do STF e do BNDES, terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, e não envolve transferência de recursos orçamentários entre os participantes.

As instituições buscarão desenhar soluções para ganhos de eficiência na gestão dos recursos econômico-financeiros relacionados às duas emissoras, com o objetivo de identificar oportunidades de negócios em gestão de ativos imobiliários e levantamento de recursos via patrocínios e apoios culturais, além de outras fontes de receita não-orçamentárias.

A expertise do BNDES em projetos dessa natureza é ponto de destaque nesta parceria, pois a instituição tem larga experiência na condução de consultas públicas e estudos técnicos de viabilidade econômico-financeiras de elevada complexidade, além de ser o gestor do Fundo Nacional de Desestatização do Governo Federal.

Melhor eficiência

Também será avaliada a viabilidade de eventual criação de personalidade jurídica própria, uma vez que a TV e a rádio estão hoje sob a gestão total do STF.

Será elaborado ainda um estudo de outras possíveis soluções para geração de receita e melhoria dos padrões de eficiência das emissoras.

A expectativa é um modelo que atenda aos princípios da legalidade, objetividade e moralidade, com destaque para a transparência do andamento dos trabalhos do Poder Judiciário, uma vez que o objeto envolve serviço público de radiodifusão.

Relatórios

Pelo plano de trabalho do acordo, serão entregues relatórios bimestrais à administração da TV Justiça e da Rádio, contendo principais atividades e iniciativas, e o relatório final, com as soluções analisadas para a viabilização das atividades dos canais e possíveis direcionamentos nas estruturações de projetos e iniciativas de gestão imobiliária para ativos e serviços no âmbito da Justiça.

RP/AD//SG

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Fonte STF

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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