STF fecha trabalhos do primeiro semestre com mais de oito mil processos julgados em colegiado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (30) um balanço dos trabalhos da Corte neste primeiro semestre. No período, foram julgados colegiadamente 8.384 processos em sessões virtuais e por videoconferência tanto no Plenário, quanto na Primeira e Segunda Turmas do STF. Segundo Fux, esses números acentuam a tendência da Corte no aumento do número de decisões colegiadas e de redução das decisões monocráticas na Corte. 

O Plenário julgou 2.647 processos em sessões virtuais ou por videoconferência, enquanto que a Primeira Turma, em 32 sessões, julgou 3.229 processos e a Segunda Turma, em 41 sessões, julgou 2.514 processos. Na avaliação do presidente, tais números foram possíveis graças à “notável capacidade de resiliência institucional” do corpo funcional do STF, que demonstrou “diligência e perseverança”, mesmo trabalhando remotamente, em um momento de “desafiador contexto pandêmico”.

Fux enalteceu os resultados observados em relação às decisões colegiadas, salientando que esses números representam “um movimento sem precedentes de desmonocratização do Supremo Tribunal Federal”, impulsionado pela consolidação da prática de julgamentos no Plenário Virtual, inclusive por meio de sessões extraordinárias.

Tecnologia

Fux também ressaltou que esses resultados só foram possíveis em razão de grande investimento em ferramentas e recursos tecnológicos, que viabilizaram e incrementaram o trabalho remoto. Isso permitiu uma significativa redução do acervo, que atualmente está em 22.786 processos em tramitação, considerado o menor da história recente da Corte.

Com relação à aplicação da sistemática da repercussão geral, foi analisado o quantitativo recorde de 55 novos temas desde setembro de 2020, seja para reconhecer, para afirmar ou para declarar a ausência de repercussão geral. No período, foram julgados no mérito 38 temas de repercussão geral, possibilitando a resolução de pelo menos 30 mil processos nas instâncias ordinárias.

O presidente do STF comemorou ainda os dados informados pelo Laboratório de Inovação do STF (InovaSTF), segundo os quais mais de 99,5% do acervo tramitam em meio eletrônico, com todos os serviços jurisdicionais disponíveis na internet. Fux anunciou que em breve os advogados poderão carregar suas sustentações orais em áudio e vídeo nos autos para serem levados às sessões virtuais de julgamento e que o sistema STF Digital, de uso interno, vai ser incrementado.

O ministro Luiz Fux também anunciou a implantação do Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE), primeiramente junto aos Tribunais Regionais Federais da Primeira e da Terceira Regiões, para unificar a interposição de recursos extraordinários de todos os tribunais em uma única plataforma.

Agenda 2030

O presidente também ressaltou o cumprimento do STF aos preceitos da Agenda 2030 da ONU, marcando com os selos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) os processos (ações de controle concentrado e recursos extraordinários) com temas priorizados pelas Nações Unidas. A marcação dos processos com os selos busca priorizar para julgamento as ações que cumprem tais preceitos. Segundo Fux, 76% dos processos pautados para julgamento na Corte neste primeiro semestre tinham pelo menos um dos selos ODS.

De acordo com o ministro, para o mês de agosto está previsto o lançamento da primeira edição da Revista Suprema e a inauguração das novas instalações do Museu do Supremo Tribunal Federal, um dos últimos projetos do arquiteto Paulo Mendes da Rocha. Em razão da necessidade de distanciamento social, o STF disponibilizou por meio virtual todo o acervo do museu, para que qualquer pessoa, em qualquer local do mundo, possa ter acesso ao material.

Verdades STF

Além dos números dos julgamentos colegiados comemorados pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux destacou também outras importantes realizações durante o primeiro semestre, como a publicação da Política de Comunicação Social do STF, para garantir o cumprimento dos princípios da transparência e da eficiência no atendimento à imprensa.

Também destacou a criação da seção Verdades do STF no portal do Supremo, para checagem e esclarecimento sobre notícias falsas que estejam circulando na internet sobre o Tribunal. Também mereceram destaque a criação de podcast semanal com notícias do STF e o trabalho realizado nas redes sociais – páginas oficiais do STF no Instagram e no Facebook, além do Twitter e Youtube, que já alcançam mais de 2,5 milhões de seguidores.
União

Por fim, antes de encerrar os trabalhos do semestre, o presidente da Suprema Corte fez questão de ressaltar a união do Tribunal ao longo deste período de crise sanitária, apesar dos diferentes pontos de vista de seus ministros. “Temos nos mantido unidos em nosso mister constitucional, porquanto entre nós prevalece a regra de ouro segundo a qual ‘dissenso não é discórdia’”, disse Fux.

O presidente acrescentou que eventuais discordâncias são pontuais e naturais e que refletem um ambiente colegiado e democrático. Fux encerrou seu pronunciamento reafirmando o dever da Corte na defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis, “assegurando o regime democrático e a independência dialógica entre os Poderes”, para um decorrer do ano de 2021 “com sensibilidade humana e esperança inabalável”. 

Veja aqui a íntegra do pronunciamento do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

AR/EH

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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