STF homenageia ministro Oscar Dias Corrêa pelo centenário de seu nascimento

Na tarde desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do ministro Oscar Dias Corrêa, que integrou a Suprema Corte entre 26 de abril de 1982 e 17 de janeiro de 1989. O atual ocupante da cadeira que já foi do homenageado, ministro Dias Toffoli, proferiu discurso em nome da Corte.

Falecido em 2005, aos 84 anos, o ministro deixou grande contribuição ao mundo jurídico e desempenhou papel de destaque na vida pública nacional, pois, além de membro da Suprema Corte, ocupou os cargos de deputado federal e de ministro da Justiça. Autor de mais de 20 obras sobre temas variados, do Direito à poesia, ele ocupou por muitos anos uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL).

Defesa do Estado Democrático

Ao abrir a sessão solene, o ministro Luiz Fux lembrou sua amizade pessoal e a gratidão que nutre pelo homenageado, desde quando era instrutor de ensino na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e foi convidado por Corrêa para inaugurar o que se tornaria o Escritório Modelo da Uerj. Enalteceu, ainda, as análises brilhantes de Oscar Corrêa e sua defesa fiel do Estado Democrático de Direito.

Carta

Fux quebrou o protocolo e leu uma carta enviada pelo ex-presidente José Sarney, que nomeou Oscar Corrêa para o Ministério da Justiça, após sua aposentadoria do STF, e não pôde participar da solenidade. Sarney destacou a amizade de ambos, a honra de tê-lo como ministro da Justiça de seu governo, os tempos que integraram juntos a Academia Brasileira de Letras (ABL) e a paixão que Corrêa tinha pela obra de Dante Alighieri, em especial A Divina Comédia, da qual foi um dos tradutores para o português.

Defesa da tradição

O ministro Dias Toffoli fez um pronunciamento enaltecendo a vida e a obra de Oscar Dias Corrêa e enfatizou a importância de manter as tradições e preservar a história. “Nesses momentos, manter a tradição das homenagens àqueles que honraram a cadeira do STF é, exatamente, romper com aqueles que querem quebrar a tradição, aqueles que querem a fake news, o diversionismo, e aqueles que querem trazer em nossas vidas uma situação em que não tenhamos história”.

Toffoli ressaltou a trajetória invejável de Oscar Dias Corrêa na vida pública brasileira na segunda metade do século 20 e sua atuação nos Três Poderes da República, com posições claras e firmes em defesa da democracia e das liberdades. Ele salientou “o profundo espírito público” do homenageado, que deixou o STF para aceitar o cargo de ministro da Justiça, por poucos meses, no final do governo Sarney, quando, “no jargão da política, o cafezinho começa a chegar frio para o presidente”. Segundo o ministro, Corrêa aceitou a missão de ajudar o país a se ajustar à nova ordem, instituída com a proclamação da Constituição democrática em 1988.

Procuradoria-Geral da República

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinalou que Dias Corrêa proferiu decisões juridicamente consistentes e lições de direito e economia, mas também se destacou, de forma significativa, na literatura brasileira, tendo assento na Academia Brasileira de Letras. Ao observar o cenário desafiador dos dias modernos, marcados pela polarização política e pela pandemia, o procurador-geral recordou as palavras de esperança proferidas pelo homenageado em 1988 para as próximas gerações: “Por mais que nos preocupemos, não devemos desviar da confiança absoluta e infinita no Brasil”.

Vida e obra de Oscar Corrêa

Nascido em 1º de fevereiro de 1921, em Itaúna (MG), Oscar Dias Corrêa foi advogado, deputado estadual e federal, acadêmico, professor catedrático, jurista e escritor. Faleceu em 30 de novembro de 2005, aos 84 anos, no Rio de Janeiro. Era casado com Diva Gordilho Correia e pai, também, de Ângela.

Graduou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, em seguida, iniciou sua carreira na advocacia e na vida pública. Em 1947, foi eleito deputado estadual em Minas Gerais e, em 1955, deputado federal, cargo que exerceu até 1966, quando renunciou ao mandato, em razão da sua contrariedade com a extinção dos partidos e a consequente implantação do bipartidarismo no regime militar.

Ele foi secretário de Educação de Minas Gerais e lecionou economia para alunos de direito da UFMG, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade de Brasília e da Universidade Católica de Minas Gerais.

Em 1982, foi nomeado ministro do STF pelo presidente João Figueiredo, após a aposentadoria do ministro Clóvis Ramalhete. Em 1985, exerceu a Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), época em que manifestou preocupação com o excesso de partidos políticos e com as chamadas “legendas de aluguel”. Ao assumir a Presidência do TSE, em 31 de março de 1987, falou da preocupação e da responsabilidade da Justiça Eleitoral com a realização das eleições municipais daquele ano.

Em 1989, solicitou sua aposentadoria do STF e assumiu o Ministério da Justiça no governo José Sarney. Substituiu, na pasta, Paulo Brossard, que, no mês seguinte, passou a ocupar uma vaga no STF.

Veemência e convicção

No STF, proferiu votos importantes, como o que admitiu a incidência de correção monetária sobre créditos habilitados em falência e concordata e o proferido em favor da possibilidade de existência do júri federal para processar crimes contra a vida praticados no âmbito da jurisdição da Justiça Federal, como os contra indígenas.

Oscar Dias Corrêa é lembrado por muitos como um jurista à frente de seu tempo, com posicionamentos que somente anos depois se consolidariam. Um deles era a defesa do controle concentrado de constitucionalidade, sistema consagrado na Constituição de 1988, que dá amplitude e força ao papel do STF como guardião da Constituição.

Linha sucessória

A cadeira que Oscar Dias Corrêa ocupou foi criada pelo Ato Institucional nº 2, em 1965, e já havia pertencido aos ministros José Eduardo do Prado Kelly, Carlos Thompson Flores e Clovis Ramalhete Maia. Após sua aposentadoria, ele foi sucedido pelos ministros José Paulo Sepúlveda Pertence, Carlos Alberto Menezes Direito e, agora, pelo ministro Dias Toffoli.

Imortal

Corrêa foi autor de mais de 20 livros jurídicos, políticos, de poesia e economia. O conjunto de sua obra o levou a ser eleito, em 1989, para a Academia Brasileira de Letras (ABL), onde ocupou a cadeira de número 28, que pertenceu ao poeta Menotti Del Picchia.

Leia a íntegra do discurso do ministro Dias Toffoli.

AR/AD//CF

 

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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