O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, no início da sessão plenária desta quarta-feira (17), o lançamento do segundo volume da coletânea “Case Law Compilation”, que traz como tema a liberdade de manifestação (freedom of speech). A obra reúne as principais decisões colegiadas da Corte sobre o assunto, inteiramente traduzidas para a língua inglesa, e se insere no programa de internacionalização do STF.
“A seleção de julgados demonstra que o Supremo Tribunal Federal confere posição de destaque a esse direito fundamental, protegendo o seu exercício contra atos abusivos de restrição e prestigiando a liberdade em juízos de ponderação com outros direitos da personalidade”, afirmou Fux. Ele citou julgamentos em que o STF assegurou a liberdade de expressão, como a defesa da descriminalização do uso de drogas (Marcha da Maconha), a publicação de charges políticas, a publicação de biografias sem restrição, a veiculação de sátira de cunho religioso e o uso de tatuagens por postulantes a cargos públicos.
Projeto inovador
Como forma de ampliar a difusão da informação, a obra tem um projeto gráfico inovador, idealizado a partir da metodologia do Legal Design e de técnicas de Visual Law, com conteúdo objetivo e linguagem acessível, além do uso de infográficos, ícones e elementos visuais que contribuem para a melhoria da experiência de acesso dos leitores. A versão digital traz ainda uma inovação: o usuário poderá acessar vídeos dos julgamentos com legendas em inglês.
De acordo com o ministro Luiz Fux, com mais esse volume, o Supremo difunde cada vez mais a sua jurisprudência em nível internacional, possibilitando que pesquisadores e juízes de outras realidades constitucionais possam conhecer, estudar e utilizar os fundamentos decisórios da Corte como balizas interpretativas em pesquisas e julgamentos de seus próprios países.
Os volumes da coleção Case Law Compilation encontram-se disponíveis em versão impressa, na Livraria do Supremo, e em versão digital, no sítio eletrônico do STF, com acesso gratuito.
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