No final da sessão plenária desta quinta-feira (9/9), o ministro Luiz Fux foi homenageado pelo primeiro ano de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que se completará nesta sexta-feira (10/9). Em nome da Corte, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a atuação imediata, séria e competente de Fux à frente dos trabalhos e afirmou que o presidente do STF honra a Justiça do Brasil.

Coragem

A ministra afirmou que, sob a Presidência de Fux, o Supremo vem atuando para que se cumpra a ordem constitucional, “garantidora de uma sociedade pluralista, não unitarista”. Segundo ela, o presidente honra, com toda a seriedade, o compromisso assumido com a democracia, “com fartura de coragem em tempo de tantas covardias”.

Em sua manifestação, a ministra Carmen Lúcia ressaltou que, no atual momento, é preciso garantir o efetivo cumprimento da Constituição, que estabelece o Estado Democrático de Direito e impõe uma sociedade justa, livre e solidária. “Neste país de tantas chagas e de tantos lutos, neste momento trágico da nossa história, cabe ao Poder Judiciário atuar, em seu limite e em sua função, para suprir o desalento e a angústia social que assombra cidadão que reclama por Justiça e liberdade”, afirmou.

Unidade

Outro ponto ressaltado pela ministra é a unidade do STF. “Nenhum juiz atingido aqui no desempenho de seu cargo é atingido isoladamente. Qualquer afronta atinge a todos. O trabalho é de todos, porque somos um Supremo Tribunal. A Justiça é mais do que uma pessoa ou um ato de voluntarismo”, defendeu.

De acordo com a ministra, as ações levadas a efeito por Fux servirão de exemplo para que se registre na história que o Supremo Tribunal Federal “não se destrói, não se verga, não se fecha”. Por fim, a ministra Cármen Lúcia também parabenizou a ministra Rosa Weber, que, na mesma data, tomou posse como vice-presidente da Corte.

Samurai

Ao homenagear o presidente do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que, nesse primeiro ano de mandato, Fux enfrentou um quadro de instabilidades distintas com a inabalável fortaleza de um samurai. “Com a parcimônia de sempre e com a autoridade que lhe é peculiar, tem falado ao povo brasileiro acerca daquilo que é da alma de nós todos: a democracia, a liberdade, o respeito à diversidade, a tolerância e, acima de tudo, o amor à pátria”, afirmou.

Força e energia

Ao agradecer a homenagem, também em nome da ministra Rosa Weber, Fux disse que, se efetivamente conseguiu exercer uma Presidência à altura, foi graças à colaboração que recebeu dos ministros. “Foi exatamente com esse empenho de todos os colegas que consegui, nesse ano de pandemia de saúde, política e social, chegar nesse momento, ainda difícil, com a força e a energia que a nossa instituição nos exige”, concluiu.

EC, SP//CF

 

]

Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela