STF recebe mais de 36 mil visitantes brasileiros e estrangeiros em 2019


STF recebe mais de 36 mil visitantes brasileiros e estrangeiros em 2019


Mais de 36 mil visitantes passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 pelo Programa STF de Portas Abertas. Instituído para receber a visita de interessados no funcionamento da Suprema Corte, o programa se traduz em um passeio pela história da Justiça Brasileira. Construído junto com a nova capital, em 1960, o prédio do Supremo, uma das relevantes obras arquitetônicas assinadas por Oscar Niemeyer na Praça dos Três Poderes, é destino certo para que vem à capital do país.

Grande parte dos visitantes é composta de estudantes de Direito em faculdades e universidades brasileiras, mas também há muito interesse dos estudantes de arquitetura, que recebem informações técnicas sobre os prédios – em especial o edifício-sede, projeto de Oscar Niemeyer erguido na época da construção de Brasília – fornecidas por servidores das áreas de arquitetura e engenharia do Tribunal. Outra solicitação específica é de alunos de Comunicação, interessados em conhecer os estúdios da TV e da Rádio Justiça.

Roteiro

Os visitantes chegam ao STF pela entrada do Anexo I. O programa tem início com uma breve apresentação sobre o que conhecerão durante o passeio. O grupo se dirige então ao túnel de acesso ao Edifício Sede, onde está localizado o Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, que abriga exposições temporárias. Atualmente, estão expostos no local objetos recebidos a título de presentes institucionais pelos ministros. Ainda no túnel, os visitantes podem ver quadros com as composições plenárias desde 1960 enquanto recebem informações sobre os critérios de escolha dos integrantes do Supremo.

Também integra o roteiro o Museu do STF, inaugurado em 1978, que reúne peças do mobiliário utilizado na antiga sede, no Rio de Janeiro, antes da transferência da capital para Brasília. No entanto, a maior parte do acervo cultural e artístico está distribuído por todo o prédio. No Hall dos Bustos estão representadas personalidades da história do país em peças de bronze, entre elas o jurista Rui Barbosa e o imperador Pedro I. Entre as peças, a escultura “A Justiça”, do artista Alfredo Ceschiatti, adorna a porta simbólica que dá acesso ao Plenário. A obra é a cabeça da estátua de mesmo nome localizada em frente ao prédio, na Praça dos Três Poderes. Das pinturas, o quadro “Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje”, do artista plástico Massanori Uragami, traça um paralelo entre as bandeiras de Fernão Dias Paes Leme, os desbravadores da Transamazônica e a fundação de Brasília.

Os visitantes passam ainda pelo Salão Nobre, local de recepção de presidentes, reis, rainhas, primeiros-ministros, embaixadores e demais autoridades de países estrangeiros em visita oficial ao STF, e prosseguem pela galeria com peças de arte, medalhas e condecorações recebidas pelos ministros por autoridades visitantes. O ponto alto, no entanto, é a chegada ao Plenário da Corte, onde acontecem as sessões de julgamento, transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 2002. O local também abriga obras de arte como o painel de Athos Bulcão, formado por pequenos nichos triangulares exatamente iguais, e o Crucifixo de Alfredo Ceschiatti, que simbolizam respectivamente a justiça dos homens e a justiça divina. Na parte final do passeio, no Salão Branco, chama a atenção dos visitantes um dos cinco exemplares originais da Constituição Federal de 1988.

Novo museu

Em 2019, foi aprovado o projeto de expansão do museu. A iniciativa busca ampliar o acesso da sociedade ao acervo arquitetônico, artístico e histórico do Tribunal e dar visibilidade a outras ações e exposições que contribuam para a promoção da cidadania, da justiça e da compreensão da Constituição Federal. Com o redimensionamento, o museu terá área de aproximadamente 1,5 mil m², a partir da readequação dos espaços já existentes.

Serviço

As visitas são realizadas de segunda a sexta-feira no período da manhã (10h e 11h) e às segundas, terças e sextas-feiras à tarde (14h, 15h, 16h e 17h). O limite é de 30 pessoas por grupo, e o passeio dura aproximadamente uma hora.

As visitas às sessões de julgamento nas Turmas, às terças-feiras às 14h, e ao Plenário, às quartas e quintas-feiras no mesmo horário, requerem agendamento prévio pelas instituições de ensino.

Informações sobre o programa de visitações podem ser encontradas no Portal do STF.

SP//CF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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