STJ e TJBA firmam cooperação tecnológica para melhorar gestão processual com inteligência artificial


STJ e TJBA firmam cooperação tecnológica para melhorar gestão processual com inteligência artificial




14/05/2022 08:50
14/05/2022 08:50
13/05/2022 18:52


Com o propósito de consolidar a sua missão constitucional de corte de precedentes para as instâncias ordinárias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem ampliando as suas parcerias tecnológicas com as cortes de segundo grau para modernizar a gestão dos processos em tramitação entre o tribunal e essas instituições.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi contemplado, nesta sexta-feira (13), pelo esforço da atual gestão da corte superior para a integração digital com os tribunais estaduais por meio de acordos na área de inteligência artificial.​​​​​​​​​

Acordo assinado entre o STJ e o TJBA busca melhorar o fluxo de processos entre os tribunais.​

Em agenda institucional em Salvador, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou um termo de cooperação técnica com o presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, com vistas ao compartilhamento de soluções tecnológicas voltadas para o aperfeiçoamento da triagem processual dos recursos direcionados ao Tribunal da Cidadania.

“O acordo trará maior celeridade na análise de processos que estejam na fase de admissibilidade de recursos especiais”, explicou Humberto Martins.

Segundo o presidente do TJBA, a interlocução institucional com o STJ atende ao compromisso constitucional com o fortalecimento do federalismo brasileiro. “Não devemos ser um arquipélago de ilhas isoladas, mas, sim, criar pontes entre essas ilhas”, afirmou o desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

STJ já fechou acordos de transferência tecnológica com oito cortes estaduais

Além do TJBA, o STJ já celebrou acordos de cooperação tecnológica com outros sete tribunais de segundo grau, em três regiões brasileiras. Em comum, as parcerias preveem que a corte superior promova a transferência – sem custos – de ferramentas do Sistema Athos, desenvolvido pelo STJ para a automação do exame de admissibilidade recursal.

Em contrapartida, as cortes estaduais devem fornecer informações sobre sentenças e acórdãos produzidos sob sua jurisdição para alimentar o banco de dados do sistema de inteligência artificial do STJ.

Leia também: STJ e TJCE fecham acordo para uso de inteligência artificial no fluxo processual entre as cortes


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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