STJ e TJCE fecham acordo para uso de inteligência artificial no fluxo processual entre as cortes


STJ e TJCE fecham acordo para uso de inteligência artificial no fluxo processual entre as cortes




 
 
10/05/2022 14:11


Dando continuidade à política de cooperação digital com as cortes de segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) um acordo de intercâmbio de tecnologias de inteligência artificial para a modernização do fluxo processual entre as duas instituições.

O termo de cooperação técnica foi assinado, nesta terça-feira (10), pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A solenidade de oficialização da parceria ocorreu no gabinete da Presidência da corte superior.​​​​​​​​​

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira e o ministro Humberto Martins assinam o acordo na sede do STJ. | Foto: Rafael Luz / STJ

Segundo o presidente do STJ, o diálogo e o entendimento entre os tribunais brasileiros são fundamentais para o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional no país. “Somos todos juízes brasileiros e temos de trocar experiências entre os tribunais do Brasil para que possamos ter uma Justiça mais rápida, eficiente, produtiva e sempre próxima ao cidadão”, declarou.

A presidente do TJCE enalteceu a iniciativa como um importante passo para a transformação digital do sistema da Justiça, mas sem perder o caráter humanizado dos seus serviços.

Soluções tecnológicas do Sistema Athos são compartilhadas com outros tribunais

O TJCE é a sétima corte estadual contemplada pelo esforço institucional da atual gestão do Tribunal da Cidadania para aprimorar a triagem dos processos recebidos de outros tribunais. Os acordos de cooperação tecnológica celebrados com as cortes estaduais preveem que o STJ promova a transferência – sem custos – de ferramentas do Sistema Athos, desenvolvido pelo STJ para a automação do exame de admissibilidade recursal.

Em contrapartida, os tribunais de segundo grau devem fornecer informações sobre sentenças e acórdãos produzidos sob sua jurisdição para alimentar o banco virtual de dados do STJ.

Leia também: Em agenda no Piauí, Humberto Martins assina acordo de inteligência artificial entre STJ e TJPI


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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