STJ encerra o ano forense julgando cerca de 150 mil processos a mais do que os distribuídos


STJ encerra o ano forense julgando cerca de 150 mil processos a mais do que os distribuídos




17/12/2021 12:30
 
17/12/2021 12:08


Pelo segundo ano consecutivo em meio à pandemia da Covid-19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): julgar mais processos do que os recebidos. Entre 2 de janeiro e 15 de dezembro deste ano, foram distribuídos e registrados 401.531 processos, e houve o julgamento de 552.174 – uma taxa de 137,51% de cumprimento da meta.

O número de julgamentos – que inclui a apreciação de agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração – foi divulgado durante a sessão da Corte Especial desta sexta-feira (17), que marcou o encerramento do ano forense.

Em seu discurso, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou a eficiência, a dedicação e o espírito colaborativo do tribunal para manter o seu elevado nível de produtividade apesar da continuidade da pandemia.

“Vencemos todas essas dificuldades de mãos dadas, com uma gestão sempre participativa. Agradeço à participação de cada ministra e cada ministro, bem como agradeço a todos os servidores, colaboradores e estagiários da corte, e também à advocacia e ao Ministério Público”, declarou.​​​​​​​​​

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e o vice-presidente, ministro Jorge Mussi. | Foto: Lucas Pricken / STJ

O ministro também enalteceu o desempenho do STJ ao alcançar o primeiro lugar entre os tribunais superiores no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 , com o recebimento do Selo Diamante. “O trabalho é hercúleo, mas gratificante. Todos os questionamentos do jurisdicionado e da população foram respondidos com brevidade e excelência”, ressaltou.

Além disso, o presidente prestou uma homenagem ao ministro Felix Fischer, que completou 25 anos de jurisdição no Tribunal da Cidadania: “É uma marca histórica não só para o STJ, mas para toda a Justiça brasileira”.  

Tribunal recebeu e finalizou mais processos do que em 2020

Em 2021, o STJ concluiu um número 11,77% maior de demandas em comparação com o ano passado. Foram baixados 390.996 processos, contra 349.837 em 2020.

O aumento de produtividade ocorreu, ainda, no tocante ao volume processual distribuído e registrado, com alta de 17,88% em relação ao ano passado – o que representa uma média de 12.168 processos por ministro. Atualmente, 268.723 feitos tramitam no tribunal.

Dos 552.174 processos julgados, 444.336 foram objeto de decisões monocráticas. No âmbito da Presidência do STJ, foram decididos 210.987 ao longo de 2021.

Judiciário unido contra a pandemia

Na última sessão do ano, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, também chamou atenção para o êxito da corte ao enfrentar os desafios impostos à prestação jurisdicional pela crise sanitária. “Não tem uma família que não esteja com o seu coração entristecido em meio a essa pandemia que se alastrou pelo mundo”, resumiu.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enfatizou que os obstáculos trazidos pela pandemia, ao longo do ano, mobilizaram todo o Poder Judiciário brasileiro. “Foi um ano muito duro, de muitas perdas e vítimas para a pandemia, e de muito trabalho. Não foi diferente no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou.

Em nome do Ministério Público, a­ subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo exaltou a produtividade do STJ em 2021: “O trabalho é notório. A produção é muito grande, mas a satisfação é muito maior. A gente sabe que todos os anseios da sociedade brasileira são atendidos”.

Leia também: Retrospectiva mostra principais decisões do tribunal em ano ainda marcado pela pandemia


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Jusdecisum Informativo Jurídico
Logo