STJ homenageia colaboradores com deficiência auditiva em cerimônia alusiva ao Dia Nacional dos Surdos


STJ homenageia colaboradores com deficiência auditiva em cerimônia alusiva ao Dia Nacional dos Surdos




28/09/2021 16:55
28/09/2021 15:19


​​​​​Protagonistas da inserção da corte no mundo virtual, os colaboradores surdos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram homenageados nesta terça-feira (28) em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos – data instituída pela Lei 11.796/2008 e comemorada anualmente em 26 de setembro.​​​​​​​​​

Os colaboradores surdos foram homenageados em evento no auditório do Tribunal da Cidadania. | Foto: Gustavo Lima / STJ​

Na abertura da cerimônia, realizada no auditório do tribunal, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou o valor fundamental da igualdade para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

“Temos que dar as mãos uns aos outros, pois todos têm o mesmo direito de sonhar e de realizar. Hoje, comemoramos não apenas o Dia Nacional dos Surdos, mas também celebramos nesta data a dignidade da pessoa humana para todos”, declarou.

Com o avanço da vacinação e a adoção do distanciamento social e das demais medidas sanitárias de prevenção da Covid-19, os colaboradores puderam participar de uma série de dinâmicas presenciais, como sorteios, premiação e até uma sessão de meditação.

Projeto pioneiro utiliza trabalho de surdos na digital​​​ização de processos

Primeira corte do país a promover a digitalização de todo o seu acervo, o STJ executa há 12 anos um projeto pioneiro no Judiciário brasileiro, que consiste na contratação de surdos para a tarefa de converter processos em papel no formato eletrônico.

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trabalho silencioso que colocou o tribunal na vanguarda do processo eletrônico

A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Judiciária. De acordo com o titular da unidade, Augusto Gentil, além de buscar o aumento da produtividade, o setor investe no bem-estar e na qualidade de vida dos seus colaboradores com deficiência auditiva.

“A ideia é proporcionar uma experiência de convívio fraternal e de interação para que tenhamos uma forma de inclusão social, permitindo que eles também encontrem no trabalho um fator de crescimento pessoal”, ressaltou o secretário.​​​​​​​​​

O artista plástico Rafael “Odrus” Caldeira, da equipe de colaboradores surdos do STJ, presenteia o ministro Humberto Martins com uma de suas telas. | Foto: Gustavo Lima / STJ

O trabalho de digitalização de processos é desempenhado por 145 surdos alocados na Seção de Virtualização de Petições e Processos. Desde o início do projeto, em 2009, cerca de 1.050.240 processos foram digitalizados, o que corresponde a aproximadamente 380 milhões de páginas.

Ainda no âmbito da Secretaria Judiciária, esses colaboradores atuam na captura eletrônica da ementa dos acórdãos, na conferência da classe dos processos em primeira e segunda instâncias, e na inserção da data da petição inicial.

Iniciativas de inclusão para colaboradores e público e​​​xterno

Os surdos também auxiliam nas atividades da Secretaria de Documentação, onde digitalizam obras para o acervo virtual da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.

Entre outros resultados, esse trabalho – fundamental para manter o funcionamento da biblioteca durante a pandemia – reduz o consumo de cópias impressas e otimiza o aproveitamento de espaços físicos, que podem ser destinados a novas finalidades. Já foram digitalizados 507 volumes da Revista dos Tribunais e da Revista Forense, totalizando cerca de 310 mil páginas.

Segundo a coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro Machado, o sucesso da integração dos surdos ao dia a dia da corte está na sensibilidade gerencial para compreender e aprimorar os potenciais de cada um.

“Não que se deva ser conivente com as nossas limitações, mas precisamos olhar para aquilo que as pessoas são capazes de dar dentro de sua funcionalidade. Isso serve para todos nós”, ponderou.

O Tribunal da Cidadania implementa ainda políticas de acessibilidade e inclusão voltadas para os usuários da corte que apresentam deficiência auditiva.

Durante a pandemia, as sessões de julgamento vêm sendo realizadas por videoconferência com tradução em Libras, para que o público com deficiência auditiva possa acompanhar os debates. Outra iniciativa foi a inclusão da linguagem de sinais nos seus portais da internet e da intranet, democratizando o acesso às notícias e a outras informações.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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