STJ promove exibição de documentário e debate sobre violência contra a criança


STJ promove exibição de documentário e debate sobre violência contra a criança




 
 
08/10/2021 13:28


Darrell, Destiny e Jess, três pessoas que passaram por experiências traumáticas em sua infância e contam com muita coragem suas histórias no documentário Poupe a criança (Spare the Child), exibido na tarde dessa quinta (7), no Cine Debate. O curta-metragem foi exibido na plataforma Zoom, sendo seguido por um debate com a produtora Andie Morgenlander, o diretor e produtor Joshua Overbay, e duas das pessoas que falaram sobre suas histórias – o pastor Darrell Armstrong e Jess Overbay.

Fundamentais para o futuro

A iniciativa integra o programa Humaniza, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e é uma parceria da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) e do Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR). O evento foi aberto pelo vídeo do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que destacou que o tribunal é signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Humberto Martins destacou que a criança é fundamental para o futuro do estado e é uma missão da família, da sociedade e do país.

“É preciso criar um mundo mais humano e fraterno para as futuras gerações. O Pacto foi exatamente para somar conhecimentos e esforços para a proteção das crianças”, afirmou. O presidente também destacou que a justiça e a cidadania devem se dar as mãos para protegê-las.

A juíza auxiliar do STJ Sandra Silvestre Torres deu boas-vindas a todos e destacou a importância de mudar a mentalidade sobre a punição física e o abuso psicológico contra crianças.

Punidos por serem crianças

Durante o documentário, Darrell Armstrong contou que sua mãe era usuária de drogas e tinha relacionamentos com outros usuários. Além de ser espancado, viu seu irmão pequeno ser mergulhado numa banheira com água fervendo. Destiny falou que não conseguia se relacionar mais com os pais, pois sentia que não era amada por eles. Isso causou um comportamento de brigas frequentes na escola. Jess contou que recebia surras com cinto e que, sem o apoio do irmão, o diretor de Poupe a criança se mataria. Ele acrescentou que, após os 13 anos, começou a sofrer tortura psicológica, especialmente quando se assumiu como um homem trans.

Jess disse que muitas vezes era punido por “ser uma criança, fazendo coisas de criança”, futuramente se envolveu com drogas e se tornou um mentiroso compulsivo. Destiny parou de levar surras na puberdade, mas continuou sentindo os efeitos do abuso. Darrell conta que a igreja se tornou um abrigo, o que o inspirou a estudar para ser pastor. “Temos que desmistificar a interpretação que algumas igrejas dão para permitir espancamento, como o ditado bíblico ‘Poupe a vara, castigue a criança’. Espancamento não é disciplina. Disciplina não é agressão”, comentou.

Mudando a mentalidade

Após a exibição, Andie Morgelander e Joshua Overbay destacaram que a divulgação do documentário foi orgânica, feita com a colaboração de muitos. “As pessoas estão começando a falar sobre o espancamento e a agressão contra as crianças. Estamos colaborando com essa mudança”, salientou Andie. Joshua considerou que o tema ainda é tabu nos Estados Unidos, especialmente nos estados do Sul. “Eu me inspirei muito na minha experiência pessoal e na terapia que fiz para lidar com essa carga emocional”, relatou. Eles deixaram o e-mail [email protected] para as pessoas tirarem dúvidas e colaborarem com o grupo Justice Film Collective, responsável pelo filme.

Giulianna Felizola, pediatra da Seção de Assistência Médica (SASME/SIS), destaca que o tema ainda é evitado no Brasil. Uma pesquisa realizada no STJ indicou que 82% dos servidores usaram pelo menos uma vez a punição física ou emocional contra seus filhos. “É muito importante não normatizar a violência contra crianças. “Existem várias evidências científicas que provam que castigos físicos em crianças não trazem nenhum tipo de benefício, pelo contrário, trazem grandes riscos para saúde física e mental das crianças e adolescentes”, concluiu.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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