STJ sedia seminário sobre os 20 anos do Código Civil no próximo dia 26


STJ sedia seminário sobre os 20 anos do Código Civil no próximo dia 26




06/04/2022 09:20
06/04/2022 09:20
05/04/2022 19:46


O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) promove no dia 26 de abril, das 9h30 às 13h30, o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. O evento – que tem a coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão – será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da corte, ministro Humberto Martins, participará da abertura.

O objetivo do seminário é fomentar discussões sobre a hermenêutica, a aplicação do Código Civil nas últimas duas décadas e a importância dos avanços da jurisprudência do STJ.

O encontro será realizado de forma híbrida, com alguns palestrantes presentes no auditório e outros on-line. O público poderá acompanhar os debates em tempo real nos canais do Ieja e do STJ no YouTube. As inscrições podem ser feitas na página do evento, que traz a programação completa e outras informações.

Especialistas de áreas diversas participam do encontro

As discussões do seminário contarão com ministros do STJ, juristas e representantes do Poder Legislativo, entre outros especialistas e autoridades.

Do painel “Direito das Famílias”, participarão o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o professor da Universidade de Pernambuco Venceslau Tavares e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias.

“Direito Contratual” contará com palestras dos ministros Moura Ribeiro e Marco Buzzi, além da professora titular e chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo, Paula Forgioni; do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), Flávio Tartuce, e do presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Med Arb RB, Elias Mubarak Júnior.

O painel “Responsabilidade Civil” terá a participação da ministra Isabel Gallotti, do fundador do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (Iberc) Nelson Rosenvald e da professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e integrante do Iberc Fernanda Schaefer.

No último painel, “Novas Tecnologias e o Direito Civil”, os palestrantes serão o ministro Villas Bôas Cueva, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Pernambuco – e juíza suplente do Tribunal Marítimo, lngrid Zanella, e a professora da Universidade de Brasília e ex-integrante do Cade Ana Frazão.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Quer ser um parceiro oficial Serasa Experian assim como nós e ganhar em média R$600,00 por mês com certificados Digitais ?

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela

Atenção ! Você será redirecionado para o site oficial do Serasa E-Jurídico !

Somos parceiro oficiais do Serasa Experian e como fruto desta parceria nós podemos te oferecer 10% de desconto no seu E-Jurídico através do nosso cupom de desconto, copie e cole nosso cupom na página de pagamento de Serasa Experiam E-Jurídico.

Copie o cupom

Você pode compartilhar este cupom de desconto com seus amigos, colegas de trabalho e clientes !