STJ supera 817 mil decisões em regime de trabalho remoto


STJ supera 817 mil decisões em regime de trabalho remoto




26/05/2021 18:30
 
26/05/2021 18:42


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 817 mil decisões desde o início do trabalho remoto, adotado em 16 de março do ano passado com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.

Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 23 de maio de 2021, o STJ proferiu 817.228 decisões, sendo 622.035 terminativas e 195.193 interlocutórias e despachos.

Nas decisões terminativas, a maior parte foi proferida de forma monocrática (493.921), enquanto as restantes (128.114) foram colegiadas.

Cla​​sses

Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (251.498), os habeas corpus (171.501) e os recursos especiais (104.131).

No período, o tribunal realizou 268 sessões virtuais para o julgamento dos recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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