STM conquista Prêmio CNJ de Qualidade

O Superior Tribunal Militar foi contemplado, pela primeira vez, com o Prêmio CNJ de Qualidade Prata. O resultado foi divulgado na última sexta-feira (27), durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os tribunais podem ser reconhecidos pelo Prêmio nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. Entre os tribunais superiores, o prêmio prata é conferido àqueles que obtiverem pontuação relativa entre 50,01% e 60%. O STM obteve 59,22%.

O Prêmio CNJ está na sua segunda edição e teve seus critérios aperfeiçoados em relação ao ano anterior, tendo sido implementadas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos próprios tribunais. Um dos critérios levados em conta foi a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A portaria no 88, de 8 de junho de 2020, que instituiu o regulamento do Prêmio, foi apresentada durante a primeira Reunião Preparatória para o XIV Encontro do Poder Judiciário.

Entre os anos de 2013 e 2017, enquanto o prêmio ainda era denominado “Selo Justiça em Números” o STM foi laureado em 2014 e 2017 na categoria bronze, não mais existente na premiação.

O objetivo da premiação é incentivar a organização judiciária de forma a promover a transparência, qualidade da informação e a celeridade processual. Todos os tribunais brasileiros participam do Prêmio, que é dividido em 4 eixos temáticos:

1) Governança: engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais.

2) Produtividade: engloba aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação.

3) Transparência: a engloba aspectos da gestão judiciária relacionados ao atendimento ao cidadão e à disponibilização de informações públicas como mecanismos de transparência ativa.

4) Dados e tecnologia: a engloba aspectos relacionados à capacidade do Tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional.

Destaca-se que o encaminhamento e retificações de dados estatísticos no prazo estabelecido pelo CNJ, a realização de Reuniões de Análise da Estratégia e a realização de consulta pública aberta à sociedade sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário foram ações determinantes para a conquista do prêmio.

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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