Supremo apresenta pesquisa sobre aumento de decisões do Plenário Virtual em evento do CNJ

Cerca de 95% das decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 foram proferidas de forma virtual. São 17,4 mil decisões em sessões virtuais – quase 20% superior a 2019. Os dados preliminares fazem parte da pesquisa empírica sobre os julgamentos virtuais realizados pelo STF durante o primeiro ano da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O estudo será apresentado na próxima quinta-feira (9), às 17h, durante os “Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias”, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e transmitido pelo canal do órgão do Youtube.

O levantamento do STF teve o objetivo de analisar como o mecanismo de decisões chamado Plenário Virtual foi utilizado pela Suprema Corte durante a pandemia. De natureza descritiva, ela compara o uso em período anterior e como passou a utilizar o Plenário com o distanciamento social, buscando entender o impacto na dinâmica da tomada de decisões do STF.

No ano passado, o Plenário Virtual do STF também foi empregado para a análise da existência de repercussão geral em 52 processos-paradigma, número maior do que 2017, 2018 e 2019. Em 2020, o Supremo publicou a Emenda Regimental 53, que permitiu que todos os processos pudessem ser julgados em ambiente eletrônico, contribuindo com a manutenção do trabalho ao mesmo tempo em que preveniu o risco de contágio pela Covid-19.

Seminários

A série de Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias promove a discussão de pesquisas e a troca de experiências entre magistrados, magistradas e equipes do Judiciário, pesquisadores e pesquisadoras, estudantes e pessoas interessadas em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.

Esta é a primeira vez que um tribunal vai apresentar uma pesquisa no evento quinzenal. “Até agora, focamos nossos esforços na apresentação dos estudos e pesquisas que foram conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas os tribunais têm produzido muito material importante, que é de interesse da Academia e de toda a sociedade”, explica a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo Soares.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

]

Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo