Supremo promove ações para dar maior transparência às decisões da Corte


Supremo promove aes para dar maior transparncia s decises da Corte


O Supremo Tribunal Federal (STF) tem empregado recursos e promovido aes para ampliar a divulgao das decises da Corte. Nos ltimos 12 meses, foram criadas campanhas de comunicao como “Aqui tem Justia”, “#FakeNewsNo” e “Painel Multissetorial de Checagem de Informaes e Combate a Notcias Falsas”, alm de instituda a transmisso ininterrupta da programao ao vivo da TV Justia pelo Twitter, sendo a primeira emissora pblica brasileira a usar essa modalidade na rede social.



A campanha “Aqui Tem Justia” contou com ampla divulgao de informaes nas redes sociais sobre projetos e decises do Poder Judicirio de todo o pas. A #FakeNewsNo abordou o combate ao compartilhamento de notcias falsas no ambiente digital e o “Painel Multissetorial de Checagem de Informaes e Combate a Notcias Falsas” teve como meta conscientizar a populao e educar a sociedade sobre os danos causados pela desinformao e a importncia de se checar a veracidade das notcias recebidas, com adeso de quase 30 entidades da sociedade civil organizada.



“A gesto do presidente Dias Toffoli preza pela comunicao direta e transparente, utilizando-se dos ambientes digitais, a exemplo do portal e das redes sociais do STF, para dar maior clareza s decises e informaes do Supremo”, destacou o assessor-chefe da Assessoria de Comunicao da Presidncia do STF, Ado Paulo de Oliveira, cujo setor acompanhou, neste ano, cerca 70 eventos externos em outros estados, alm de ter realizado uma mdia 800 atendimentos imprensa.



Outra campanha destacada por Ado Paulo foi a gesto da comunicao do aniversrio de 30 anos da Constituio, que foi traduzida para o ingls e contou com contedo especial para o site, a intranet, a TV e a Rdio Justia e hotsite.


TV Justia
 

Na TV Justia, mais de sete mil matrias foram ao ar e 988 programas foram produzidos; no portal da TV, 5,7 mil notcias foram publicadas; e, no Twitter @TVJustica, 7,1 mil tweets postado. Referente ao YouTube TV Justia Oficial, o nmero representativo:  1,3 milho de visualizaes para 6,8 mil vdeos publicados. Na Rdio Justia, 27,6 mil matrias veiculadas e 2,6 mil programas de rdio produzidos. No site Rdio Justia, 5,3 mil notcias foram publicadas e, no no Twitter @RadioJustica, 2,5 mil tweets postados.



Houve, ainda, a reformulao da grade de programao da TV Justia, que passou por alteraes estratgicas para proporcionar ao telespectador maior diversidade de atraes em diferentes faixas de horrio.



Entre os nmeros da comunicao do Supremo, de setembro do ano passado e deste ano, destacam-se a quantidade de acessos ao portal com quase 7,3 milhes. Foram 1,8 mil matrias publicadas na pgina eletrnica, 7,5 mil demandas de imprensa atendidas por e-mail, 455 mil citaes do STF na imprensa e 113 mil do presidente Dias Toffoli.

                                   Assessoria de Comunicao da Presidncia

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

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O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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