Supremo Tribunal Federal amplia ações de aproximação com a sociedade


Supremo Tribunal Federal amplia aes de aproximao com a sociedade


Para garantir melhor acesso aos atos da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, neste ano, aes importantes para promover uma maior aproximao da populao com o tribunal. A Central do Cidado recebeu investimentos e passou a ser vinculada Presidncia do Supremo, a visitao guiada agora conta com traduo em Libras e a livraria disponibilizou audiolivros e obras para download gratuito.

A ampliao da Central do Cidado permitiu maior interao entre o STF e a sociedade a partir de solicitaes, manifestaes, sugestes, reclamaes ou crticas. O setor realizou 70,4 mil atendimentos, entre setembro de 2018 e setembro de 2019, por meio de cartas ou de formulrio eletrnico. Desse total, 21,2 mil cartas relacionadas a presos foram encaminhadas Defensoria Pblica da Unio para as devidas providncias.

Em relao a informaes processuais, orientaes sobre peticionamento eletrnico e integrao com os tribunais, a Central recebeu 30,4 mil atendimentos telefnicos. Com fundamento na Lei de Acesso Informao foram 510 pedidos apresentados. “Tambm recebemos 1,7 mil relatos escritos com manifestaes dos cidados e, ainda que muitas vezes no tenham relao direta com as competncias do STF, a Central responde a todos”, enfatizou o assessor-chefe da Central do Cidado, Adauto Cidreira Neto.

Visitao monitorada

O programa de visitao pblica j tradio no Tribunal. Somente nesta gesto, 34,8 mil pessoas visitaram a Corte. A novidade, neste ano, a visita acessvel.

“Pelo perodo de aproximadamente uma hora, um monitor passa informaes e dois intrpretes se encarregam de traduzi-las para os visitantes surdos segundo a Lngua Brasileira de Sinais (Libras). Os temas abordados so sobre a atual composio do Plenrio, histria e funcionamento da Corte, acervo do Museu, alm de curiosidades, como a cabine telefnica utilizada antigamente pelos ministros”, informou a assessora-chefe da Assessoria de Cerimonial do STF, Clia Regina Gonalves.

A visitao com a presena de intrpretes de Libras oferecida uma vez por semana em dia e horrio previamente definidos. A ao faz parte do programa permanente de acessibilidade do Supremo – o STF Sem Barreiras, que tem por objetivo planejar e adequar o espao das dependncias da Corte para pessoas com deficincias, reafirmando a importncia do respeito s diferenas e diversidade.

A leitura do Supremo

Em junho de 2019, foi inaugurada a nova Livraria do Supremo. A expanso do local passou a oferecer, aos visitantes, uma grande diversidade de produtos, entre publicaes editoriais e coletneas. Dentre eles, obras disponveis para download gratuito em diferentes formatos e o audiolivro, relevante ferramenta de acessibilidade.

O STF abre ao pblico, ainda, a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, que contabilizou, neste ltimo ano, 15.835 atendimentos a visitantes. Especializada na rea do Direito, a Biblioteca possui 87,6 mil livros e materiais especiais, 50,2 mil fascculos de peridicos (nacionais e estrangeiros) e possibilita pesquisa ao acervo bibliogrfico da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), composta por 12 bibliotecas governamentais do Distrito Federal, da qual a Biblioteca do Supremo Tribunal Federal faz parte.

Exposies

As pessoas que visitam a Corte brasileira tambm podem conferir diversas exposies na Casa. Em fevereiro deste ano, por exemplo, aconteceu a exposio de fotos e documentos sobre os processos de reconhecimento da unio estvel homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, integrante do Programa Memria do Mundo da Unesco como relevantes patrimnios documentais.

No ms de maio, ocorreu a exibio prvia do documentrio “A Juza”, sobre a histria de Ruth Bader Ginsburg, da Suprema Corte norte-americana, e no Dia Internacional da Mulher, a exposio “Memrias Femininas da Construo de Braslia”.

Assessoria de Comunicao da Presidncia

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo