OAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades federais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais e os diretores das instituições federais … Ler mais
Plenário vai decidir pedido de Lula para acesso às mensagens da Operação Spoofing O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para apreciação do Plenário um Habeas Corpus (HC 174398) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede acesso às mensagens originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, … Ler mais
O objetivo é comprovar os níveis de exposição a chumbo e estanho nas atividades de solda. Montagem de avião na fábrica da Embraer 09/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um eletricista da Empresa Brasileira de Aviação (Embraer) para que fosse produzido novo laudo a fim de comprovar … Ler mais
Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça. 09/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou desnecessária a emissão de certidão pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) para que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobre, na … Ler mais
Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em … Ler mais
Fachin rejeita pedido de Lula para ter acesso a acordos firmados pela Petrobras nos EUA O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43806, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia acesso integral a documentos e informações referentes a acordos firmados com autoridades … Ler mais
Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 190943, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava suspender recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
Ação do PROS sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes é incabível A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 67, em que o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que pedia o reconhecimento da validade do dispositivo do … Ler mais
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN). A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconhece, por unanimidade, como lícitos os acordos individuais feitos pela Arituba Empreendimentos Turísticos Ltda. para a suspensão temporária do pagamento do auxílio alimentação durante a pandemia da Covid-19. Para o desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, … Ler mais
O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra normas que estabelecem a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo … Ler mais
