Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida Com informações do STF
Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a aplicação de justa causa pela Contax-Mobitel S. A. a uma operadora de telemarketing que faltou o trabalho, mas deixou o crachá para uma colega registrar o ponto. Para o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que…
Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal. Por maioria, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região…
Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios
Para a 7ª Turma, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade Ministro Renato de Lacerda Paiva 16/05/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da Comau do Brasil Indústria e Comércio,…
Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. Motoboy 15/02/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a penhora de parte dos proventos de pensão recebida pela sócia de uma microempresa de entregas de São Paulo (SP) para o pagamento de valores devidos a um…
Restabelecida indenização de R$ 400 mil à jovem que ficou paraplégica após acidente na Festa do Peão de Americana (SP)
Restabelecida indenização de R$ 400 mil à jovem que ficou paraplégica após acidente na Festa do Peão de Americana (SP) DECISÃO 24/12/2021 08:15 24/12/2021 08:15 23/12/2021 18:24 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, restabeleceu sentença que condenou o Clube de…
Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa
Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução. Martelo da justiça com homem assinando documento ao fundo 09/06/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado, não tendo sido comprovada a…
Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros
Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros DECISÃO 28/01/2021 08:10 28/01/2021 08:10 27/01/2021 19:48 … Conteúdo da Página Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Estado do Rio de Janeiro…
Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia
Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficácia da Lei estadual 9.020/2020 do Rio de Janeiro, que suspende o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no estado durante a pandemia da Covid-19. A…
Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual DECISÃO 01/10/2020 07:05 01/10/2020 07:05 30/09/2020 21:06 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão…
