TPS 2016: saiba tudo que aconteceu na terceira edição do Teste Público de Segurança

O Teste Público de Segurança (TPS) é um evento público realizado desde 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preferencialmente nos anos anteriores ao da eleição. Durante o encontro, hardwares e softwares do sistema eletrônico de votação são postos à prova para que qualquer brasileiro maior de 18 anos tente burlar suas camadas de segurança.

Confira as informações em vídeo.

O TPS é uma das etapas de auditoria do voto eletrônico que envolve a participação ativa da sociedade para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro. Confira os achados e evoluções da terceira edição do TPS, realizada nos dias 8, 9 e 10 de março de 2016:

Achados

No TPS 2016, um dos investigadores conseguiu alterar o resultado de um Boletim de Urna (BU) e utilizá-lo como porta de entrada do Sistema de Apuração (SA) da urna eletrônica. O SA é utilizado em situações bem específicas, como quando o resultado da urna gravado em meio eletrônico foi perdido por algum motivo ou caso haja necessidade de realizar a votação em cédulas de papel.

Outro plano de ataque, executado por um grupo de participantes do evento, fez a gravação das instruções por áudio utilizadas para assistir às pessoas com deficiência visual, que incluem as teclas pressionadas e o voto confirmado pela eleitora ou eleitor.

Na época, esse recurso de acessibilidade era ativado de duas formas: para quem já estava cadastrado ou para todo o eleitorado de uma seção eleitoral, mesmo que algum dos votantes ali inscritos não precisassem da assistência por áudio.

Evoluções

Como resposta às investidas dos participantes, o TSE modificou o algoritmo do código verificador do Boletim de Urna, que passou a ter a força de um autenticador. Também foi incluído no BU um QR Code com assinatura digital, que permite a conferência da autenticidade e integridade do documento.

O uso da assistência por áudio foi restrito aos eleitores com deficiência previamente cadastrados ou com a autorização do mesário. Além disso, a ativação do recurso passou a ser registrada na urna eletrônica e notificada por mensagem no terminal do eleitor. Se o áudio for ligado indevidamente, a eleitora ou eleitor pode pedir ao mesário que suspenda a votação e verifique se existem equipamentos estranhos na cabine eleitoral.

Para mais informações sobre o Teste Público de Segurança, acesse www.justicaeleitoral.jus.br/tps/

BA/CM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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