Tribunal facilita acesso às páginas de precatórios e de execução orçamentária e financeira


Tribunal facilita acesso às páginas de precatórios e de execução orçamentária e financeira




02/05/2022 09:05
02/05/2022 09:05
29/04/2022 18:56


Com o objetivo de facilitar o acesso e melhorar a experiência do usuário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mudanças em seu portal para simplificar a localização da página de precatórios e da página de execução orçamentária e financeira.

Agora, é possível encontrar informações sobre os precatórios clicando em Processos > Precatórios, a partir do menu principal na barra superior do site. Já a página de execução orçamentária e financeira pode ser acessada a partir da barra acima do menu principal, clicando em Transparência e Prestação de Contas > Gestão Orçamentária > Execução Orçamentária e Financeira.

Na página de precatórios, está disponível o mapa anual de precatórios entre 2019 e 2021, além de informações sobre ordens expedidas e pagas em anos anteriores.

Página de execução orçamentária e financeira ganha nova divisão

Devido ao detalhamento dos precatórios em área própria do portal, a página de execução orçamentária e financeira foi simplificada e não conta mais com a seção relativa aos precatórios. Após a separação dos conteúdos, a página de execução orçamentária foi dividida em quatro abas: despesas, repasses e receitas; acompanhamento da execução orçamentária; ordem cronológica de pagamentos; e valores pagos aos contratados (LDO).

A incorporação da aba “despesas, repasses e receitas” pela página de execução orçamentária e financeira fez com que as informações disponibilizadas ficassem mais claras e acessíveis. A reformulação também permitiu a reunião dos dados necessários à elaboração do Ranking da Transparência, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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