Tribunal ultrapassa marca de 559 mil decisões durante o trabalho remoto


Tribunal ultrapassa marca de 559 mil decisões durante o trabalho remoto




04/02/2021 08:50
04/02/2021 08:50
03/02/2021 19:26


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 559 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março de 2020. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Entre 16 de março de 2020 e 31 de janeiro de 2021, foram proferidas 559.647 decisões – 420.139 terminativas e 139.508 decisões interlocutórias e despachos.

As decisões terminativas foram, em sua maioria, monocráticas (330.663). As decisões colegiadas somaram 89.476.

Classes proc​​essuais

Entre as classes processuais, as que mais tiveram decisões foram os agravos em recurso especial (164.269), os habeas corpus (122.430) e os recursos especiais (70.877).

De acordo com os dados atualizados, o STJ realizou 185 sessões virtuais para o julgamento de recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração). ​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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