TRT-12 (SC): Corregedoria realiza correição até sexta-feira (8/10)

A atividade, que começou na segunda (4/10), está sendo realizada de maneira telepresencial.

5/10/2021 – O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina passa por correição ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) nesta semana. A atividade, que começou na segunda (4/10) e vai até sexta-feira (8/10), está sendo realizada de maneira telepresencial pelo corregedor-geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e sua equipe em função da pandemia.

Durante a semana, serão realizados encontros (via plataforma zoom) com desembargadores, juízes, servidores e público em geral. “O TRT da 12ª Região é um dos tribunais que eu tenho visto no Brasil cuja gestão, administração e seriedade são diferenciadas, o que torna a atividade de correição mais agradável e mais simples nesse período”, destacou o ministro durante reunião com os desembargadores do tribunal.

Correição

A correição ordinária faz parte da rotina de procedimentos da Corregedoria e tem por finalidade verificar como está sendo feita a prestação dos serviços judiciários nos tribunais regionais. Por ocasião da correição, realizada a cada dois anos, o corregedor-geral examina processos, registros e documentos. Ao final, apresenta suas conclusões mediante determinações e recomendações, para a regularidade dos serviços judiciários.

Agenda

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga também se reunirá, por vídeo, com juízes, servidores e representantes de entidades da comunidade jurídica. O resultado dos trabalhos correcionais será apresentado na sexta-feira, às 10h, em sessão plenária administrativa conduzida pelo ministro.

A sessão terá transmissão ao vivo no canal do TRT-12 (SC) no YouTube.

Com informações do TRT da 12ª Região (SC).


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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