A leitura da ata de correição foi feita em sessão plenária do órgão nesta sexta (1º)

Ministro Caputo Bastos durante sessão plenária da leitura da ata de correição. (foto: TRT-18)

Ministro Caputo Bastos durante sessão plenária da leitura da ata de correição. (foto: TRT-18)

1º/4/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, apresentou, nesta sexta-feira (1º/4), os resultados da correição ordinária realizada esta semana no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Desde segunda-feira (28/3), o ministro e sua equipe de assessores examinaram dados relativos às estruturas judicial e administrativa, verificaram os procedimentos de rotina, as atividades desenvolvidas pelos magistrados, o cumprimento de prazos e números de audiências realizadas no tribunal, entre outras atividades.

A leitura da ata de correição foi feita em sessão plenária do órgão. Na leitura do documento, o ministro afirmou ter ficado satisfeito com o funcionamento do tribunal e afirmou que o regional goiano é jovem, mas com uma boa história. Segundo ele, não houve nenhuma constatação preocupante durante a correição, e as observações que foram feitas decorrem da necessidade de alinhamento às resoluções  do CSJT e CNJ.

Qualidade funcional

De acordo com o ministro, o trabalho desenvolvido durante a correição geral foi facilitado pelas condições oferecidas pelo TRT-18 durante o decorrer da semana mediante apoio do corpo funcional. “No contato com o lado humano da instituição é que conseguimos compreender o que está por trás dos números”, disse. “Não é à toa, é pelo trabalho de todos vocês”, completou.

Outro ponto destacado pelo ministro foi o convênio de cooperação técnica firmado entre a Escola Judicial do TRT-18 e a escola do TRT-11 (AM/RR) e salientou a qualidade e a quantidade de cursos oferecidos pela Ejud-18 para magistrados e servidores. “Assuntos atuais e, ademais, polêmicos e relevantes”, considerou.

Prazos

O também deu destaque sobre os números acerca dos recursos de revista que são admitidos pela presidência, cujo índice de conhecimento e provimento pelo Tribunal Superior do Trabalho é altíssimo. Segundo o ministro, isso é parte de um rigor utilizado no exame da admissibilidade desses recursos, contribuindo para o funcionamento da Justiça do Trabalho. “A Presidência também deixou a mim e a minha equipe impressionados no que diz respeito à redução dos prazos e dos números de recursos de revista pendentes de admissibilidade”.

O presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, afirmou que os termos da ata refletem o cuidado da atividade correicional desenvolvida pelo ministro e sua equipe. O desembargador afirmou ainda que o tribunal fará as adaptações necessárias para atender às recomendações constantes da ata correicional e destacou a forma como o ministro conduziu os trabalhos. “Gostaria de agradecer a confiança depositada no TRT-18, pois isso nos dá tranquilidade e nos incentiva cada vez mais a cumprir as determinações”.

Confira como foi a sessão:

Próxima correição

O próximo TRT a ser inspecionado será o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). A correição será realizada de 25 a 29 de abril. Confira o calendário de correições ordinárias da gestão do ministro Caputo Bastos.

Com informações do TRT da 18ª Região (GO)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela