O concurso público prevê 43 vagas, sendo 17 para nível superior e 26 para nível médio, além de cadastro reserva. 

Nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina (PI).

Nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina (PI).

12/07/2022 – Foi publicado nesta terça-feira (12) o Edital para Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). A aplicação das provas será feita no dia 18 de setembro de 2022 pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e as inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 13 de julho até às 14h do dia 5 de agosto. O link de inscrição estará disponível no site oficial da FCC

O concurso público prevê 43 vagas, sendo 17 para nível superior e 26 para nível médio, além de cadastro reserva para cargos de nível superior e médio. São elas:

1 vaga para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade;

2 vagas para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínico Geral);

2 vagas para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação;

2 vagas para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador;

10 vagas para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Área Judiciária;

20 vagas para  Técnico Judiciário – Área Administrativa; e 

6 vagas para Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação. 

Valores da inscrição e local das provas

O valor da inscrição é R$ 95,00 para nível superior, cuja remuneração inicial é de R$12.455,30; e de R$ 75,00 para nível médio, com remuneração inicial de R$ 7.591,37. As provas objetivas serão realizadas em Teresina, no dia 18/9, e o resultado final do concurso está previsto para o dia 30 de novembro de 2022. 

Todas as informações sobre o certame estão disponíveis no site da organizadora, por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

Fonte: TRT da 22ª Região (PI)

Jusdecisum

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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