TSE e AMB promovem seminário internacional para debater integridade das eleições latino-americanas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realiza na próxima segunda-feira (4), às 10h, o “Seminário Internacional: Integridade Eleitoral na América Latina – Experiências Recentes e Perspectivas”, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

O evento, idealizado pelo TSE, vai debater os ataques sofridos por autoridades eleitorais latino-americanas e as condições propostas por diversos países, inclusive pelo Brasil, para garantir a realização de eleições livres e transparentes na região.

Participarão do seminário autoridades e especialistas internacionais que acompanham de perto os processos eleitorais latino-americanos. Eles vão apresentar as respectivas experiências como observadores, bem como propor estratégias para a preservação da cidadania e da democracia desses países.

Integridade eleitoral

Em várias partes do mundo, a democracia vem sendo ameaçada pelo ataque sistemático às instituições e por campanhas de desinformação, fenômeno conhecido como “recessão democrática” ou “democracias iliberais”. Na América Latina, essas tensões têm se manifestado, entre outros, na forma de investidas contra os sistemas e as autoridades eleitorais, como pôde ser notado recentemente na Bolívia, no Brasil, no Equador, em El Salvador, no México e no Peru.

O chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do TSE, José Scandiucci, destaca que, pela primeira vez, a Justiça Eleitoral reunirá analistas e autoridades internacionais que acompanharam de perto dezenas de processos eleitorais na região, inclusive como observadores internacionais.

“A ideia de reunir esses importantes atores da temática eleitoral e que já testemunharam a atuação dos governos latino-americanos nas suas eleições é rebater as críticas que o sistema eleitoral vem recebendo em diversos países do continente. Recentemente, as desconfianças infundadas sobre o sistema eletrônico brasileiro abriram o debate para reforçar a atuação da Justiça Eleitoral no país e para buscar o aprimoramento de soluções que ampliem a transparência e a integridade das ações eleitorais não só no Brasil, mas também nos outros países”, ressalta.

Seminário

A abertura do evento será realizada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira.

Os expositores do seminário serão: o secretário de Fortalecimento da Democracia da Organização dos Estados Americanos (OEA), Francisco Guerrero Aguirre; o diretor regional para América Latina e Caribe do Idea Internacional, Daniel Zovatto; o co-presidente da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e presidente da Junta Central Eleitoral da República Dominicana, Román Andrés Jáquez Liranzo; e o magistrado do Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana e representante da Uniore, Juan Cuevas.

Confira a programação do evento.

TP/LC, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo