TSE é finalista do Prêmio de Inovação do 5º Expojud

A 5ª edição do Congresso de Direito, Tecnologia e Inovação para o Ecossistema de Justiça (Expojud) tem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como finalista do Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial. O evento será realizado de forma virtual, de 5 a 7 de outubro.

A partir desta segunda (27) até sexta-feira (1º), acontecem encontros virtuais com os finalistas do Prêmio. Nesta quarta (29), está prevista, a partir das 19h, uma live com os concorrentes da premiação na categoria “Liderança Exponencial”, segmento “Superior, Federal e Eleitoral”, na qual o TSE é finalista. Os ganhadores do prêmio serão conhecidos no dia 5 de outubro.

Os interessados em participar da 5ª edição do Expojud e conhecer mais sobre soluções inovadoras para o Judiciário, bem como os concorrentes do Prêmio podem se inscrever gratuitamente no site do Congresso. As vagas são limitadas.

Conheça os finalistas do Prêmio.

Expojud

Segundo a coordenação do Expojud, o evento tem o objetivo de promover e reconhecer os líderes que se destacam pelo perfil empreendedor em suas instituições e os executivos de Tecnologia da Informação, a fim de enfatizar e repercutir as iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados em benefício da sociedade.

A premiação busca reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores nos setores tecnológicos, de gestão e de novas metodologias no âmbito do ecossistema de Justiça, assim como as soluções criadas para o enfrentamento da crise causada pela pandemia de Covid-19.

Outra vez

Em 2020, o TSE também foi finalista na premiação. O Título Net 3.0, desenvolvido por servidores do Tribunal, foi indicado na categoria “Enfrentamento da Crise”. A evolução do sistema teve como foco a realização do pré-atendimento dos eleitores que buscavam fazer a primeira inscrição, revisão ou transferência do título eleitoral.

Diante do cenário de pandemia, o atendimento presencial nos cartórios eleitorais ficou prejudicado, e o sistema teve de ser adaptado, sendo necessária a atualização da ferramenta, que ajudou milhares de eleitores remotamente.

TP/LC, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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