TSE inaugura exposição virtual “A construção da voz feminina na cidadania”

A participação das mulheres nas eleições brasileiras para a escolha de seus representantes políticos passou a ser legalmente permitida em 1932, ano da instituição do primeiro Código Eleitoral do país. Esse avanço na cidadania feminina ocorreu após uma longa luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos. Muitas mulheres tiveram papel fundamental nessa conquista. Como uma homenagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta a história de algumas dessas pioneiras por meio da exposição “A construção da voz feminina na cidadania”, que relata a trajetória do voto das mulheres no Brasil e de sua obtenção de espaços na esfera política.

Instalada fisicamente no foyer do edifício-sede do TSE em Brasília, a exposição foi inaugurada em formato virtual pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, nesta sexta-feia (22), sem a presença de convidados. A mostra estava pronta desde o último mês de março, porém, em razão do distanciamento social exigido pela pandemia do novo coronavírus (responsável pela covid-19), não pôde ser lançada na data prevista. A exposição pode ser conhecida na seção História da página #ParticipaMulher. Acesse o portfólio publicado no espaço.

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o objetivo da mostra é “pensar a construção da democracia a partir da perspectiva feminina, refazendo o percurso histórico de acesso das mulheres aos direitos políticos no Brasil e aos espaços de poder”. Para a ministra, as histórias contadas na exposição trazem questões que ainda vigoram no tempo atual. “Tempo que fala da necessidade de ampliar o foco do nosso olhar sobre o tema da participação feminina na política, para a construção de uma cultura inclusiva, mais justa e paritária”, afirma a presidente da Corte Eleitoral.

A exposição

Os diversos painéis da exposição acompanham as conquistas das mulheres nas áreas eleitoral e política ao longo do tempo e se dividem nos seguintes núcleos: “Apresentação”, “Primeiras eleitoras”, “Primeiras candidatas (eleição de 1933)”, “O Lobby do Batom na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)”, “Mulheres nos espaços de poder”, “Desigualdade em números”, e “O Poder Judiciário e a igualdade de gênero”.
 
O painel “Apresentação”, que é assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ressalta que, ao longo do processo político-social, as mulheres foram obtendo acesso à participação eleitoral e ocupando espaços de poder na esfera pública.

Já o painel “Primeiras candidatas”, por exemplo, revela nomes e o número de mulheres que se candidataram na eleição de 3 de maio de 1933, para a escolha dos deputados da Assembleia Nacional Constituinte, primeiro pleito em que as mulheres participaram oficialmente como eleitoras e como candidatas em todo o Brasil.

Outro painel, denominado “Mulheres nos espaços de poder”, homenageia 23 personalidades femininas que, por seu pioneirismo e atuação, contribuíram para firmar conquistas das mulheres nas esferas política e eleitoral do país.

Por sua vez, os painéis “Desigualdade em números” e “O Poder Judiciário e a igualdade de gênero” revelam, respectivamente, a sub-representação feminina nos mais altos cargos dos Três Poderes da República e decisões recentes de destaque tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE em prol dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal (TSE Mulheres), Julianna Sesconetto, destaca que “a exposição busca contar a história de pioneiras que lutaram e fizeram a diferença para que as mulheres de hoje pudessem exercer o direito ao voto e ter voz em todos os espaços”.

Acesse o portfólio.

CM, EM/JB, DM

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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