TSE participa do maior evento de segurança da informação da América Latina

Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou nesta terça-feira (14) do Mind The Sec 2021, maior encontro corporativo de segurança da informação e cyber security da América Latina. Durante trinta minutos, Coimbra abordou diversas questões ligadas ao Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado desde 2009 e que neste ano entra na sexta edição, que ocorrerá de 22 a 26 de novembro em ambiente próprio na sede do TSE, em Brasília.

A fala de Coimbra foi dividida em quatro partes, com a apresentação do que é o TPS, como era o sistema de votação antes do Teste Público, o TPS ao longo do tempo e as principais inovações obtidas com o evento.

Ao explicar para a plateia virtual o que é o TPS, Coimbra disse se tratar da avaliação de segurança dos sistemas eleitorais feita pela sociedade e que o teste reforça a transparência e a auditabilidade dos sistemas eleitorais, sendo “um momento importante de demonstração de maturidade e confiabilidade dos sistemas”, afirmou.

Sistema fortalecido

Segundo ele, ao longo de cinco edições (2009, 2012, 2016, 2017 e 2019), o sistema de votação tem se fortalecido e todos os testes contribuíram para a evolução do hardware e do software da urna eletrônica. Coimbra lembrou que, antes da implementação do TPS por meio da Resolução TSE n° 23.444/2015, o sistema era avaliado internamente pela própria equipe, em parceria com o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, com a análise de segurança do software. Em 2009, ano de realização do primeiro teste, foi desenvolvida uma nova plataforma de hardware.

O chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE apresentou o histórico de evolução dos testes e explicou como a Corte Eleitoral respondeu a eventuais vulnerabilidades encontradas pelos investigadores em pontos do sistema.

“O TPS é fundamental para o aprimoramento da democracia. A partir dele é possível garantir que teremos eleições com um software cada vez mais seguro e moderno, uma vez que sempre respondemos com soluções efetivas e robustas aos ataques realizados com sucesso”, destacou ele.

Convite

No final, Rodrigo Coimbra se despediu com o convite para que todos participem do TPS 2021. “Nós do TSE estamos preparados para receber os participantes e ouvintes com atenção, dedicação e carinho. Contamos com o apoio de todos vocês para continuarmos a fazer as maiores evoluções nos sistemas eleitorais. Se animem e venham para o TSE”, reforçou.

As pré-inscrições para o TPS 2021, no qual podem participar pessoas físicas e jurídicas, estão abertas até o dia 29 de setembro. Nesta sexta edição, o TSE permitirá até 15 inscrições, individuais ou compostas por grupos de investigadores integrados por até cinco pessoas.

Acesse o site do TPS 2021

JM/EM, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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