TST apoia campanha de conscientização “24 horas pelo Glaucoma”

Mobilização nacional ocorre neste sábado (22). Participantes poderão realizar teleorientação gratuita.

Mulher realizando exames oftalmológicos

Mulher realizando exames oftalmológicos

21/05/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se junta ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e à Sociedade Brasileira de Glaucoma na campanha “24 horas pelo Glaucoma”, que ocorre neste sábado (22). O objetivo é alertar para a importância do diagnóstico e do tratamento precoce para combater a doença, uma das principais causadoras da cegueira irreversível, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). 

A Lei 10.456/2002 instituiu o dia 26 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. A data simboliza apoio à luta contra a doença ocular crônica, causada pelo aumento da pressão intraocular, que acaba por danificar o nervo óptico. 

A sede do TST e de outros tribunais pelo país aderiram, durante o mês, à iluminação na cor verde, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.

“24 horas pelo Glaucoma”

A campanha, promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, acontecerá de forma on-line, com palestras, entrevistas, aulas e participações especiais. A programação será das 9h às 17h, no site da campanha e nas redes oficiais do CBO.

Além da programação, o evento irá oferecer teleorientação on-line gratuita com especialistas, que poderão tirar todas as dúvidas. Para participar, basta realizar o agendamento no site da campanha.


Fonte: TSTTribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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