TST e CSJT instituem Política de Comunicação Social

Objetivo é regulamentar a comunicação social institucional e garantir o alinhamento ao Planejamento Estratégico das instituições.

Detalhe da fachada do edifício-sede do TST

Detalhe da fachada do edifício-sede do TST

01/07/21 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho passam a contar com uma Política de Comunicação Social. O objetivo é contribuir para o fortalecimento da imagem institucional do TST, do CSJT e da Justiça do Trabalho, por meio da divulgação clara, didática e acessível de julgamentos, notícias, informativos, serviços, campanhas e demais iniciativas institucionais. 

Os detalhes estão previstos no Ato Conjunto TST.CSJT.GP.GVP.CGJT 25/2021, assinado pela presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em alinhamento ao Planejamento Estratégico das instituições para o período 2021-2026. 

De acordo com o documento, os produtos da Secretaria de Comunicação Social, vinculada à Presidência, serão idealizados para informar à sociedade, com transparência, ética, impessoalidade, eficiência e responsabilidade social, as atividades jurisdicionais e administrativas do TST, do CSJT, da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). 

A política de comunicação visa garantir que os conteúdos divulgados sejam de fácil acesso e adequados ao público-alvo. Há, ainda, o comprometimento da Secretaria de Comunicação em produzir conteúdos inovadores e com formatos que acompanhem as transformações sociais e tecnológicas da sociedade. 

Guia editorial

Outra novidade é o lançamento do Guia Editorial de Comunicação Social do TST, que orienta a publicação de notícias, produtos e informes institucionais nos canais oficiais de comunicação social do Tribunal.

(JS/TG)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Logo