TST ganha mais uma obra de arte para seu acervo permanente

Escultura do personagem Dom Quixote de la Mancha foi doada pelo Instituto Justiça e Cidadania

12/05/22 – Dentro da programação do “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, nesta quinta-feira, a estátua de Dom Quixote de la Mancha, personagem criado em 1605 pelo escritor espanhol Miguel de Cervantes. A obra foi doada pelo Instituto Justiça e Cidadania, em comemoração aos 23 anos de existência da Revista Justiça e Cidadania, lançada em 1999 por Orpheu Salles.

O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, agradeceu o presente e destacou que o personagem da literatura espanhola ficou marcado no imaginário popular como símbolo da ética, da determinação, da generosidade e da busca por justiça. “Que essa obra de arte possa nos inspirar e que reacenda, a cada dia, a chama do guerreiro fidalgo, para defesa do que nos é mais sagrado: o direito e a justiça”, enfatizou.

Segundo o presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles, os personagens Cervantes foram escolhidos por seu pai, Orpheu Salles, justamente por representarem a luta incansável por justiça. Assim, personalidades que se destacam na defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania no Brasil são, anualmente, homenageados com o Troféu Dom Quixote.

Agora, com os 80 anos da Justiça do Trabalho e com a comemoração das 261 edições da Revista Justiça e Cidadania, o instituto entrega ao TST a estátua de Dom Quixote de la Mancha. “É uma singela homenagem a todos os magistrados, de hoje e de sempre, que dedicam sua vida ao fortalecimento da democracia e que zelam para que todos os brasileiros tenham justo acesso aos meios de sobrevivência e ao progresso social”, afirmou Tiago.

(JS/GS)

 


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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