Evento será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 18 e 19 de agosto.

22/07/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, seminário internacional para debater e avaliar a atuação e as competências da Justiça do Trabalho. O objetivo do evento é aprofundar as discussões referentes aos avanços e retrocessos quanto às responsabilidades da Corte Trabalhista ao longo dos últimos anos. Os debates contarão com magistrados do Brasil e do exterior, além de juristas e docentes da área do Direito.

“Discutir as competências da Justiça do Trabalho e fazer uma profunda análise do papel desse ramo especializado do Judiciário se faz necessário para valorizarmos essa instituição que atua no equilíbrio entre capital e trabalho. Somos o Tribunal da Justiça Social e, para que esse lema, que tanto nos orgulha, siga presente no dia a dia da sociedade, seguiremos promovendo o debate de alto nível e as possibilidades para ampliarmos nossa presença ao lado do jurisdicionado”, relata o ministro Emmanoel Pereira, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Entre os conferencistas, estará a magistrada Rosa María Virolés Piñol, integrante da Suprema Corte espanhola, que virá ao Brasil a convite do TST para participar do evento. Também integram a programação os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal ministros Nelson Jobim e Marco Aurélio Mello, além do ministro Luís Roberto Barroso. Do Superior Tribunal de Justiça, está confirmada a presença do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

A abertura e o encerramento do evento caberão ao presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira.

Inscrições

O Seminário Internacional “A Competência da Justiça do Trabalho” será realizado no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, no 5º andar do Bloco B do edifício-sede do TST, em Brasília.

As inscrições para participação presencial poderão ser realizadas no site do TST e serão abertas nos próximos dias.

(Secom)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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