UFDPar realiza seleção pública para supervisores do Mais Médicos para o Brasil

EDITAL Nº 13-UFDPar, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PROCESSO SELETIVO PARA SUPERVISORES DO PROJETO MAIS MÉDICOS

SOB RESPONSABILIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA

DO PARNAÍBA – PMMB/UFDPar

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), como Instituição Supervisora do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado do Piauí , no uso de suas atribuições, e considerando a da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória no 1.165, de 20 de março de 2023, da Portaria Interministerial no 604/MS/MEC, de 16 de maio de 2023, da Portaria MEC no 1.537, de 3 de agosto de 2023, e da Portaria SESu no 19, de 15 de agosto de 2023 e considerando Termo de Adesão No 140/2023/CGEGES/DDES/SESU/SESU-MEC, torna público o processo seletivo para SUPERVISOR médico do PMMB de forma disciplinada neste Edital.

PROCESSO SELETIVO

A tutoria central do PMMB/UFDPar no uso de suas atribuições legais garantidas pelo Termo de Adesão No 140/2023/CGEGES/DDES/SESU/SESU-MEC e com vistas ao provimento de supervisores(as) médicos(as) que atendam ao disposto na Portaria MEC nº 585, de 15 de junho de 2015, Portaria MEC/SESu nº. 27, de 14 de julho de 2015, Portaria MEC nº 604 de 16 de maio de 2023 torna pública, por meio de Chamada Pública, a abertura das inscrições do Processo Seletivo para a formação de cadastro de reserva para supervisor acadêmico do PMMB/URDPar, consoante às normas contidas neste Edital.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O PMMB tem como um de seus objetivos fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País e a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos.

1.2 O processo seletivo visa ao provimento de supervisores(as) médicos(as) que atendam ao disposto na Portaria MEC nº 585, de 15 de junho de 2015, Portaria MEC/SESu nº. 27, de 14 de julho de 2015 e a Portaria MEC nº 604 de 16 de maio de 2023.

1.3 Poderão participar do processo seletivo médicos(as) que tenham diploma de graduação expedido ou validado por instituição de ensino superior brasileira e que sejam portadores do registro no conselho profissional.

1.4 O processo de seleção será constituído por análise curricular e avaliação de carta de intenção, ambos em caráter classificatório. A análise curricular ocorrerá segundo modelo da inscrição com a devida documentação comprobatória.

1.5 O processo seletivo será coordenado por comissão de seleção formada por componentes do Programa Mais Médicos do Brasil no Piauí, indicados por ordem de serviço ou Portaria emitida pelo PMMB/UFDPar

1.6 A supervisão do PMMB no Piauí será realizada com todos(as) os(as) profissionais médicos(as) bolsistas nos municípios das regiões de saúde que permanecerem no programa, de acordo com as portarias ministeriais.

1.7 Os(As) Supervisores(as) selecionados(as) para o cadastro de reserva serão convocados(as), por ordem de classificação em cada regional de saúde , de acordo com o número de médicos selecionados para o Projeto Mais Médicos para o Brasil em municípios das regionais do estado, observada a proporção de médicos por supervisor definida pelo Ministério da Educação.

1.8 Cada supervisor(a) médico(a) do PMMB, conforme preconizado nacionalmente, será responsável por uma média de 10 médicos, sendo facultado ao Ministério da Educação a modificação desta proporção conforme necessidades do programa.

2 – DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiros.

2.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato masculino, também com as militares.

2.3 Ter se graduado em medicina em Instituições de Educação Superior (IES) legalmente estabelecidas e certificadas pela legislação.

2.4 No caso de médicos(as) portadores(as) de diploma obtido no exterior, este deverá ter sido validado no Brasil até à data de publicação do presente edital.

2.5 Não poderão participar da seleção tutores(as) e supervisores(as) médicos(as) em exercício pelo PMMB em outros estados ou outras Instituições Supervisoras.

3 – DA DISPONIBILIDADE EXIGIDA PARA SUPERVISOR DO PMMB

3.1 Os(As) supervisores(as) selecionados(as) deverão declarar possuir disponibilidade e tempo para realizar as atividades de supervisão acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil sob responsabilidade da Instituição Supervisora UFDPar, de acordo com as normativas do MEC.

3.2 O(A) médico(a) supervisor(a) deve ter disponibilidade para viagens periódicas conforme a localidade indicada pela Instituição Supervisora UFDPar.

3.3 Ter disponibilidade para realizar acompanhamento aos médicos do PMMB, em seu local de atuação (supervisão in loco), em área urbana ou rural dos municípios, assim como em modalidade supervisão longitudinal, conforme orientação do MEC.

3.4 Ter disponibilidade de acesso à internet, computador ou smartphone e habilidade para realização de webconferências. Quando necessário produzir relatórios, realizar viagens, promover e participar de reuniões e webconferências com médicos sob sua responsabilidade e com o(a) Tutor(a) ou convocadas pela Instituição Supervisora UFDPar e Ministério da Educação.

3.5 Ter conhecimento básico de informática para realizar os relatórios de supervisão mensal.

4- DAS ATRIBUIÇÕES

4.1 O(A) supervisor(a) deve dar suporte pedagógico ao trabalhador(a) bolsista do PMMB sob sua responsabilidade.

4.2 A supervisão poderá ser por meio de encontros presenciais ou virtuais; o supervisor deverá estar disponível à distância, conforme determinação do MEC;

4.3 As atividades de supervisão preconizadas são:

4.3.1 Auxiliar na elaboração de um plano de educação permanente com o profissional e estabelecer um cronograma de atividades;

4.3.2 Auxiliar os profissionais na solução dos problemas e no enfrentamento das dificuldades vivenciadas;

4.3.3 Acompanhar o processo de desenvolvimento cognitivo, procedimental e

atitudinal;

4.3.4 Realizar visitas in loco (quando autorizadas Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde – DDES) conhecer o município e as respectivas unidades de saúde de atuação dos profissionais; ou quando autorizada realizar supervisão na modalidade longitudinal (virtual), mantendo o contato com a gestão municipal e o profissional sob supervisão;

4.3.5 As visitas devem ser nas unidades de saúde de atuação do médico bolsista uma vez por mês, quando modalidade in loco for a autorizada;

4.3.6 Participar das Oficinas Loco-Regionais Pedagógicas conforme demandas identificadas, a cada três meses, com todos os trabalhadores bolsistas de uma mesma região; nesta ocasião a visita in loco não se faz necessária; a periodicidade das oficinas pode ser alterada por decisão da Instituição Supervisora UFDPar ou pelo Ministério da Educação;

4.3.7 Ser referência à distância para o profissional (telefone, plataforma virtual);

4.3.8 Preencher mensalmente os relatórios de supervisão após cada visita, no prazo estipulado pela tutoria;

4.3.9 Avaliar o(a) trabalhador(a) bolsista, se solicitado, por meio do preenchimento de instrumento indicado pela instituição supervisora UFDPar ou pelo Ministério da Educação.

4.4 Estabelecer contato com o gerente ou coordenador da unidade básica de saúde/ gestão municipal/ atenção básica;

4.5 Apoiar o estabelecimento do vínculo do profissional com a equipe local e com a Instituição Supervisora UFDPar;

4.6 Discutir problemas advindos do processo de supervisão acadêmica com a tutoria da Instituição Supervisora UFDPar;

4.7 Participar dos encontros de Educação Permanente promovidos pela tutoria, para qualificação da Supervisão Acadêmica, como um espaço de gestão acadêmica para tratar do acompanhamento aos médicos participantes e suas necessidades de formação.

5. DAS DISPOSIÇÕES DE VAGAS

5.1 A seleção tem objetivo de constituir cadastro de reserva em caráter classificatório. Os candidatos serão chamados conforme a necessidade da Instituição Supervisora UFDPar, priorizando a regionalização do Plano de Trabalho aprovado pelo MEC.

5.2 O número de vagas está condicionado aos parâmetros autorizados pelo MEC e ao número de médicos(as) participantes do PMMB lotados nos municípios das regiões de saúde sob responsabilidade da UFDPar como Instituição Supervisora.

5.3 A escolha dos municípios sob responsabilidade de cada supervisor(a) fica a cargo da Instituição Supervisora UFDPar

5.4 O cadastro de reserva está aberto para candidatos que residam em qualquer município do estado ou que façam limite com municípios do Piauí.

6 – DAS INSCRIÇÕES

6.1 O período de inscrição será de 22/11/2023 até as 23h59m de 27/11/2023.

6.3. A inscrição será online mediante solicitação de inscrição via email titulado: “Candidatura supervisão PMMB/UFDPar”, a ser enviada para o endereço eletrônico: [email protected]

6.4. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar, em um único arquivo PDF:

6.4.1 A ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada no modelo constante no anexo II desse edital;

6.4.2 O barema de formação e experiência profissional (anexo III) previamente preenchido pelo candidato;

6.4.3 Cópia digital da documentação comprobatória conforme o barema apresentado (anexo III).

6.4.4 Cópia digital de comprovante de residência (luz, telefone, etc) com data posterior a abril de 2023.

6.4.5 Não haverá taxa de inscrição para a seleção.

7 – DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 Todos os candidatos que preencherem os pré-requisitos exigidos serão classificados em cada uma das regiões de saúde, de acordo com o município de residência do candidato.

7.2 Os comprobatórios aceitos são declarações, atestados, carteira de trabalho ou equivalentes com timbre, assinatura e carimbos da instituição que prestou serviço.

7.3 Todos os candidatos serão classificados conforme o somatório das notas do barema e da carta de intenções, explicitado em anexo a este edital. A nota final será o somatório da pontuação da formação e experiência profissional pontuados conforme barema, com peso 7, e a nota da carta de intenções, com peso 3.

7.4 As informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição e que não forem comprovadas não serão pontuadas.

7.5 Em caso de empate de pontuação, o candidato mais velho será priorizado.

7.6 Serão desclassificados os candidatos que fizerem a inscrição fora do prazo e que não apresentarem documentação comprobatória.

7.7 A ordem de chamada será definida de acordo com a necessidade de supervisor em municipio determinado e o local de residência do candidato, considerando a pontuação obtida na nota final.

8. DOS RESULTADOS

8.1 O resultado do processo seletivo, e homologação do (a) candidato (a) serão divulgados no site da UFDPar. (www.ufdpar.edu.br)

9- DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso contra a decisão relativa ao resultado final poderá fazê-lo em até 24 horas após o horário de divulgação do resultado no site da UFPI, enviando o Formulário de Interposição de Recurso (modelo em anexo), devidamente preenchido e assinado, para o e-mail da comissão de seleção , com o assunto “Recurso Seleção de Supervisão PMMB – 2023”;

9.2 A decisão do recurso será dada a conhecer, no prazo de até 48 horas, a contar do prazo de recebimento.

10 – DA VALIDAÇÃO DOS CANDIDATOS

10.1 Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão se apresentar em reunião virtual no dia e endereço a ser enviado por e-mail, para validação do processo seletivo quando a convocação for necessária.

10.2 A existência de discordância entre o que foi informado na inscrição e os comprobatórios apresentados pode acarretar em alteração na classificação.

10.3 Os candidatos que não puderem se apresentar no momento da validação, deverão fazer contato com a instituição supervisora previamente através do e-mail [email protected] a fim de que a apresentação para validação em formato alternativo seja garantida.

11 – DA CONCESSÃO DE BOLSAS

11.1 Para o desenvolvimento de suas atividades o(a) supervisor(a) pedagógico(a) receberá bolsa-supervisão, mediante cumprimento das respectivas atribuições durante o prazo de sua vinculação ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.

11.2 A bolsa será paga pelo Ministério da Educação aos supervisores médicos selecionados e convocados neste Edital.

11.3 Para fazer jus ao recebimento da bolsa, o profissional deverá realizar as atividades descritas no item IV – Das atribuições, deste Edital.

11.4 A bolsa será concedida após validação dos relatórios mensais pelo tutor responsável e autorização do MEC

11.5 O não cumprimento das exigências estabelecidas neste Edital e nas normas estabelecidas pela Instituição Supervisora UFDPar e parceiras, responsáveis pela supervisão, implicará em suspensão da bolsa, e poderá acarretar o desligamento do(a) supervisor(a) do PMMB.

11.6 A Instituição Supervisora UFDPar ou o Ministério da Educação poderá instituir processo de avaliação periódica do(a) supervisor(a) pedagógico(a).

11.7 A participação como supervisor pedagógico do PMMB, de acordo com o disposto neste edital, não implica em vínculo contratual direto com a Instituição Supervisora UFDPar.

12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Este edital está sujeito a alterações em todo ou parte dele mediante aviso a ser disponibilizado no site https://ufdpar.edu.br/

12.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção deste Edital

12.3 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento do presente edital ou de qualquer norma ou comunicado posterior e regularmente divulgado, vinculados ao programa, ou utilizar de artifícios que possam prejudicar o presente processo de seleção.

13. FAZEM PARTE DESTE EDITAL:

a)Anexo I – Cronograma do Processo Seletivo

b)Anexo II – Ficha de inscrição

c)Anexo III – Quadro de atribuição de pontos para seleção

Mauro Mendes Pinheiro Machado

Tutor Principal do Programa Mais Médicos Pelo Brasil – UFDPar

João Paulo Sales Macedo

Reitor

ANEXO I DO EDITAL Nº 13/2023-UFDPar, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CRONOGRAMA PREVISTO DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO PARA SUPERVISORES DO PROJETO MAIS MÉDICOS SOB SUPERVISÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA

1-O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas previstas de realização das etapas.

2-As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência.

ETAPAS	DATAS
Período de Inscrição	De 22/11 até às 23:59h do dia 27/11/2023
Realização da seleção pela comissão avaliadora: análise e classificação	28/11/2023
Divulgação do resultado	Até 30/11/2023
Interposição de recurso relativo ao resultado	Até 24 horas após a divulgação do resultado
Divulgação do resultado de recurso relativo ao resultado	Até 02 (dois) dias úteis após recebimento do recurso
Divulgação do resultado final do processo seletivo	Até 06/12/2023
Convocação e validação dos candidatos	A definir

ANEXO II DO EDITAL Nº 13/2023-UFDPar, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

FICHA DE INSCRIÇÃO

SELEÇÃO SUPERVISÃO PMMB – UFDPar 2023

1. IDENTIFICAÇÃO
Nome do candidato
CPF
Telefone Celular
E-mail
Carta de intenção – motivações da participação na SUPERVISÃO (veja critérios no anexo IV – máximo de 2.000 palavras). OBS: O Candidato deve incluir sua assinatura digital ao final

ANEXO III DO EDITAL Nº 13/2023-UFDPar, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS

FORMAÇÃO ACADÊMICA
ALINEA	ITENS	REFERÊNCIA PARA PONTUAÇÃO	PONTUAÇ ÃO MÁXIMA	PONTUAÇÃO DO CANDIDATO
A	Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade ou Saúde da Família *	12	12
B	Especialização em Medicina de Família e Comunidade com título reconhecido pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade) *	10	10
C	Curso de Formação em Preceptoria Médica ou Curso de Formação em Gestores de Residência (carga horária mínima 30h)	10	10
D	Especialização em outras áreas da Saúde Coletiva	06	12
E	Mestrado ou Doutorado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social.	08	08
F	Especialização em áreas afins (clínica médica, pediatria, ginecologia)	04	04

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
G	Experiência em supervisão médica pelo Programa Mais Médicos comprovada em declaração expedida pela Instituição Supervisora	1,5 a cada ano de experiência	20
H	Experiência docente (em preceptoria – residência ou internato) comprovada em declaração expedida pela Instituição Formadora Pública ou Privada em Medicina de Família e Comunidade; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social.	Experiência menor que 20h/semanais em preceptoria médica. Até 1 ano – 1 ponto; 1 ano ou mais – 2 pontos 1 + anos ou mais-4 pontos	15
		Experiência igual ou superior que 20h/semanais em preceptoria médica Até 1 ano – 2 pontos 1 ano ou mais – 4 pontos 1 + anos ou mais – 8 pontos
I	Experiência comprovada em carteira de trabalho e/ou declaração expedida pela Instituição Empregadora na Estratégia de Saúde da Família como integrante da equipe mínima ou médico especialista do NASF. (nos últimos 10 anos)	1,0 a cada ano de experiência	04
J	Orientação de TCC/TCR de graduação ou pós graduação	0,5 a cada orientação	02
K	Experiência docente (docência) comprovada em declaração Expedida pela Instituição de Ensino Pública ou Privada em Medicina de Família e Comunidade; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou Atenção Básica. (nos últimos 10 anos)	1,5 a cada ano de experiência	7,5

L	Experiência em tutoria acadêmica pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil ou coordenação da supervisão pelo PROVAB comprovada em declaração expedida pela Instituição Supervisora	1,0 a cada ano de experiência	5,0
M	Experiência comprovada em carteira de trabalho e/ou declaração expedida pela Instituição Empregadora na Gestão da Atenção Básica.	0,5 a cada ano de experiência	5,0
N	Experiência docente comprovada em declaração expedida pela Instituição de Ensino, em coordenação, em Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade; ou Medicina Preventiva e Social; ou Saúde da Família Multiprofissional.	1,0 a cada ano de experiência	08
TOTAL

*Candidatos com residência médica e título de especialista na mesma área somente poderão pontuar em uma das opções.