Últimos dias para se inscrever no Teste Público de Segurança 2021

Ainda dá tempo de fazer a pré-inscrição para participar da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para participar do TPS 2021. Para isso, basta preencher o formulário de pré-inscrição e apresentar os documentos necessários via e-mail ([email protected]), Correios ou presencialmente no Protocolo Administrativo do TSE até a próxima quarta-feira, 29 de setembro.

No dia 30 de setembro, o TSE publicará a listagem com as pré-inscrições aprovadas e abrirá prazo para a proposição de recursos relativos a esta etapa. Todas as regras e informações referentes ao TPS 2021 podem ser encontradas no edital do evento.

Assista ao vídeo no canal do TSE.

Sobre o TPS

Realizado desde 2009, preferencialmente em anos não eleitorais, o evento tem o objetivo de aprimorar o sistema eletrônico de votação a partir de contribuições feitas por especialistas e não especialistas de fora da Justiça Eleitoral. 

Durante o encontro, que acontecerá no período de 22 a 26 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, os participantes tentam quebrar as barreiras de segurança do voto eletrônico.

Objetivos

O TPS tem como finalidade fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como obter contribuições dos participantes para a melhoria do processo eleitoral. Por meio de ações controladas, o Teste busca identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.

Na sexta edição, o TSE aumentou o tempo de inspeção do código-fonte da urna eletrônica de uma para duas semanas e o escopo de programas submetidos à análise dos investigadores. Agora, o TPS inclui os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas no dia da votação (Módulo Sorteio); os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (Módulo Votação); o Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP) e o Verificador de Integridade e Autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART), utilizados para a verificação de resumos digitais (hashes) e assinatura digital nas urnas eletrônicas. 

O número de participantes também foi ampliado e subiu de 10 para 15 inscritos, que podem trabalhar de forma individual ou em grupos formados por até cinco membros.

Acesse https://www.justicaeleitoral.jus.br/tps/ para saber mais sobre o evento e participe!

Leia mais:

30.08.2021 – Pré-inscrições para o Teste Público de Segurança 2021 vão até 29 de setembro

BA/CM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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