Urna eletrônica 25 anos: Justiça Eleitoral garante voto de eleitores em locais mais distantes

O Brasil comemora, neste mês de maio, 25 anos da urna eletrônica. Mas esse número também poderia ser calculado em quilômetros. Afinal, a cada eleição, milhares de urnas percorrem distâncias enormes para chegar a locais mais afastados do país: aldeias indígenas, quilombos, assentamentos e comunidades ribeirinhas, por exemplo. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todo eleitor importa e, assim, a democracia é fortalecida.

Nas Eleições 2020, mais de 1.200 localidades isoladas, em 383 municípios, precisaram de um esquema especial no deslocamento de equipes dos Tribunais Regionais Eleitorais para a entrega das urnas. São locais de difícil acesso, e a logística para que elas cheguem até esses locais conta com avião, helicóptero, barco e até canoa. 

Para as urnas eletrônicas chegarem de helicóptero em aldeias de indígenas isolados em Atalaia do Norte (no estado do Amazonas), há uma distância a ser percorrida de 1.136 quilômetros, partindo de Manaus. Para a aldeia Kassauá, no mesmo estado, são 314 quilômetros, enfrentando 23 corredeiras, nas quais os ocupantes da embarcação têm que sair e empurrá-la rio acima, ou arrastá-la pela margem.

No Pará, segundo estado com maior número de localidades de difícil acesso, atrás do Amazonas, para a urna chegar até a aldeia indígena Wai-wai, que se encontra próxima do município de Oriximiná, é preciso uma viagem de mais de 820 quilômetros, que inclui 16 horas de barco, enfrentando correntezas até as cachoeiras do entorno da aldeia. Após esse ponto, são mais 14 horas de voadeira, pilotada apenas por índios, que conhecem profundamente a região. Já no Maranhão, algumas dessas comunidades remotas, entre elas alguns quilombos, estão localizadas em 11 ilhas ao longo dos 640 quilômetros da costa.

Segundo o coordenador nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Arilson Ventura, a organização vem atuando de forma próxima com os tribunais regionais eleitorais para viabilizar as urnas nas comunidades, pois esse trabalho facilita o acesso dos quilombolas para votar. “Também é uma forma de evitar que os aproveitadores se utilizem do transporte no dia das eleições para negociar votos”, esclarece.

Transmissão via satélite

O que pouca gente sabe é que se na maioria dessas localidades mais distantes a urna demora mais tempo para chegar, a totalização dos votos é mais rápida. Em 2020, por exemplo, pelo menos 1.279 localidades em 353 cidades do país tiveram as transmissões dos votos via satélite. Os locais são escolhidos exatamente por conta da dificuldade de acesso.

A transmissão é feita em áreas sem nenhuma infraestrutura de telecomunicações e, na maioria das vezes, sem energia elétrica, como aldeias indígenas, seringais, comunidades ribeirinhas, quilombos, assentamentos rurais e vilarejos isolados. Antes da utilização desse sistema, a Justiça Eleitoral demorava mais de 48 horas para finalizar as eleições. Com os satélites, o resultado passou a ser divulgado no mesmo dia do pleito. Atualmente, a transmissão dos votos nesses locais dura aproximadamente três minutos.

No dia da votação, os votos computados pela urna eletrônica são enviados via satélite para o Tribunal Regional Eleitoral de cada estado. Após a transmissão, os dados são conferidos com os boletins de urnas, que são impressos antes de iniciar o procedimento.

Mesários

Urna Eletrônica 25 anos - mesária indígena Vanda Witoto.

A preocupação do TSE com todos os eleitores nessas comunidades mais distantes vai além e passa também pelos mesários. Em 2020, Vanda Wytoto, líder indígena, atuou pela primeira vez como mesária numa aldeia. Moradora de Manaus, ela ressalta que se sentiu muito feliz de compreender melhor o processo eleitoral e de conhecer a logística para a chegada das urnas. “Sempre conversei muito com meus familiares sobre essa questão: do quanto temos que pensar nesse ato de votar, porque ele realmente afeta as nossas vidas. É preciso entender a importância desse lugar de tomada de decisão do nosso país, compreender o processo e se colocar nesse lugar para termos mais representatividade”, disse.

Assista a entrevista no Canal do TSE.

Representatividade destacada por Luan Iturve, da etnia Guarani-Nhandeva, morador da aldeia Jaguapiru (Dourados-MS). “Posso falar nos dois contextos, pois já votei na aldeia e na cidade. Na nossa reserva temos vários mesários. Quando morei no interior do Mato Grosso do Sul, onde todas as aldeias tinham que votar no município e os mesários não eram indígenas, a gente se sentia muito desconfortável com medo do racismo e do preconceito. É motivo de orgulho quando encontro um mesário indígena, me sinto representado”, afirmou.

Em tempo: dados do TSE mostram que, em 2020, dos 2.216 candidatos que se declararam indígenas, 191 foram eleitos. Segundo a Conaq, dos cerca de 500 quilombolas que concorreram, 58 foram eleitos. Desses, 56 como vereadores, e dois para o Executivo, para a prefeitura na cidade de Cavalcante, em Goiás, e para a vice-prefeitura em Alcântara, no Maranhão.

Acompanhe a série

Desde o dia 1º de maio, a série “Urna eletrônica 25 anos” pode ser acompanhada pelo Portal do TSE e pelos perfis do Tribunal no Instagram, no Facebook, no Twitter, no YouTube e no TikTok. Também estão sendo veiculadas inserções em rádio e TV. Além disso, pela primeira vez, o TSE produz conteúdo específico para o WhatsApp, que pode ser compartilhado por todos.

MM/CM, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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