Veja como fica o atendimento presencial nas dependências do STJ


Veja como fica o atendimento presencial nas dependências do STJ




18/04/2022 10:15
18/04/2022 10:15
12/04/2022 18:41


Com o retorno das atividades presenciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o início deste mês, o público voltou a ter acesso às dependências da corte e aos serviços prestados pessoalmente. O restabelecimento das atividades presenciais consta da Resolução STJ/GP 9/2022, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, e referendada pelo Pleno em 30 de março.

Para o ingresso na sede, estão mantidas as exigências relacionadas à ##prevenção## da Covid-19: aferição da temperatura corporal por termômetro infravermelho; uso de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca; apresentação do comprovante de vacinação, físico ou digital (ConecteSUS), com pelo menos duas doses – ou dose única, conforme a vacina (na falta do comprovante, as pessoas devem apresentar laudo médico que ateste a impossibilidade de vacinação).

Advogados podem sustentar presencialmente ou por videoconferência

Os advogados que desejem fazer sustentação oral nas sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas podem optar entre a modalidade presencial e a videoconferência.

Escolhendo a modalidade por vídeo, o advogado deverá utilizar a mesma ferramenta adotada pelo STJ, além de se inscrever para a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, mediante formulário eletrônico disponibilizado no site do tribunal.

Mais informações sobre as inscrições de advogados para sustentação oral ou questão de fato nas sessões presenciais podem ser obtidas na Assessoria de Apoio a Julgamentos, que está localizada no segundo andar do Edifício da Administração.

O interessado também pode ligar para (61) 3319-9710 ou 3319-9160, ou, ainda, enviar e-mail para [email protected].

As sessões de julgamento continuam a ser transmitidas pelo canal do STJ no YouTube.

Atendimento aos advogados

O horário do Espaço do Advogado é das 9h às 19h. Todos os serviços de atendimento judicial estão à disposição dos usuários, como informações sobre trâmite dos processos, protocolo e peticionamento judicial, uso da Central do Processo Eletrônico, despesas processuais, plantão judicial, emissão de certidões e funcionamento do STJ.

No local, os advogados podem utilizar as estações de trabalho com acessibilidade, rede Wi-Fi, impressoras, maleiros, salas para reuniões e videoconferências, entre outros serviços. Para mais informações sobre o Espaço do Advogado, clique aqui.

O atendimento judicial do Balcão Virtual continua a ser prestado das 10h às 18h, por meio de videoconferência.

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva recebe o público externo para estudos e consultas ao acervo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. O acesso à biblioteca se dá por ordem de chegada, respeitado o limite de 50% da sua capacidade.

O uso de máscaras no local é obrigatório, assim como a higienização das mãos e o distanciamento mínimo entre as pessoas.

Sala de Imprensa

Outro espaço que está à disposição dos usuários é a Sala de Imprensa do STJ. Inaugurado em 2019, o ambiente de uso exclusivo de jornalistas fica aberto das 9h às 19h.

A Sala de Imprensa, estruturada para dar apoio aos profissionais que fazem a cobertura das atividades do tribunal, está localizada no Edifício dos Plenários, no mesmo andar das salas de sessões.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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