Webinário sobre mudança climática, desmatamento e Agenda 2030 é promovido nesta terça-feira (22)


Webinário sobre mudança climática, desmatamento e Agenda 2030 é promovido nesta terça-feira (22)




 
 
21/06/2021 13:47


O Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), acontece nesta terça-feira (22), ao longo do dia. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STJ e pelo canal do CJF no YouTube.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Confira a programação do webinário

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, fará a abertura do encontro. Falarão, também, a conselheira do CNJ Maria Teresa Uille Gomes; a representante da União Europeia com o Mercosul, ministra conselheira Beatriz Martins; e a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Marina Gross.

Voltado para magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, servidores, servidoras e quem mais tiver interesse, o encontro está previsto para começar às 9h e terminar às 18h. O encerramento terá a participação da cantora e ativista Daniela Mercury.

O objetivo do evento é debater assuntos como a relação entre mudança climática, o acordo de Paris e o SireneJud, uma base de dados concebida para acompanhar o desmatamento em terras indígenas e florestas públicas.

Nos vários painéis que acontecerão ao longo do dia, também serão discutidos temas como registros públicos sobre florestas públicas e terras indígenas, a importância das corregedorias na interseção com as serventias extrajudiciais e a indexação do número único dos processos ao município/local do dano ambiental.

Ação Contra a Mudança Global do Clim​​a e a Vida Terrestre

O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.

As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 13. Ação Contra a Mudança Global do Clima – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos, e ao ODS 15. Vida Terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. ​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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