Webinário vai debater cultura positiva de saúde e segurança do trabalho

O evento que marca o Abril Verde, será transmitido, ao vivo, no dia 28 de abril, das 10h às 12h, no canal oficial do TST no YouTube

20/4/2022 – O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho realiza, na próxima quinta-feira (28), o webinário “Abril Verde 2022: construindo uma cultura positiva de saúde e segurança do trabalho”. O evento será transmitido, ao vivo, das 10h às 12h, no canal oficial do TST no YouTube. As inscrições, gratuitas, estão abertas

O evento é destinado a gestores regionais do programa, especialistas da área e demais pessoas interessadas no tema. 

Abril Verde

Abril marca o mês da prevenção dos riscos de acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais no Brasil. A data é dedicada à discussão e à conscientização da sociedade sobre questões relativas à saúde, à segurança e à prevenção no ambiente de trabalho.

Programação

A programação debaterá o “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho”, celebrado na data, além da “Construção da cultura de segurança e saúde do trabalhador positiva: contexto brasileiro” e “A subnotificação dos acidentes e doenças ocupacionais no Brasil”. 

Confira a programação completa:

(NV/AJ)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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