XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos começa nesta quinta (2), com transmissão ao vivo


XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos começa nesta quinta (2), com transmissão ao vivo




02/09/2021 07:30
02/09/2021 07:30
01/09/2021 19:34


Conteúdo da Página

​​​Nesta quinta-feira (2), a partir das 9h, tem início o
XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 3 de setembro. Nesta edição, o evento tem como tema principal as relações jurídicas sob a realidade digital.

O seminário terá transmissão ao vivo pelo
canal do STJ no YouTube. O presidente da corte, ministro Humberto Martins, participa da abertura do evento.

​Clique na imagem para assistir:

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Interessados em obter o certificado de participação (20 horas) deverão fazer a inscrição gratuita por meio deste link.

Serão homenageados no seminário (in memoriam) dois ministros que passaram pelo tribunal: Carlos Alberto Menezes Direito (também ministro do Supremo Tribunal Federal) e Hamilton Carvalhido.

Além do ministro Humberto Martins, participarão da abertura do evento o núncio apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro; o presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, desembargador Fábio Dutra; o presidente do Instituto Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, professor Carlos Fernando Mathias de Souza; e os embaixadores da Espanha, Fernando García Casas, da Itália, Francesco Azzarello, e de Portugal, Luís Faro Ramos.

Confirma a programação completa do seminário.

Leia também: XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos debate a nova realidade digital.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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