EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DO
TRABALHO DA …ª REGIÃO
Processo nº ………………….
Fase Executória
…………,(nome completo), qualificado nos autos de execução
trabalhista movida em face de …………(razão social da executada), por seu
Advogado in fine assinado, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa
Excelência, com fundamento no artigo 897 da CLT, para AGRAVAR DE PETIÇÃO
frente à decisão de fls…., que ……….. (motivo pelo qual cabe o recurso),
apresentando razões em anexo e pedindo a remessa ao E. Tribunal do Trabalho,
para provimento do mesmo, intimando-se a executada para contraminuta ao
recurso.
Nestes termos,
Pede deferimento
……….., …. de ………….. de ………..
(local e data)
…………………..
Advogado (nome)
OAB……………..
EGRÉGIO TRIBUNAL
O Reclamante venceu a demanda trabalhista, estando o
processo em fase de execução.
Ocorre que, diante do não pagamento da dívida líquida,
certa e exigível, é necessário penhorar bens. Porém não foram localizados bens
suficientes para satisfazer a execução, de acordo com a certidão do Sr. Oficial de
justiça, acostado à fls…. dos autos.
Diante disso, o Reclamante requereu penhora de bens dos
sócios da executada, pois há sérios indícios de que a Reclamada transferiu bens à
terceiros, fraudando a execução.
O Eminente Magistrado indeferiu o pedido alegando que
nada havia a deferir, cabendo ao Exeqüente indicar bens com a descrição dos
mesmos para efetivação da penhora.
FUNDAMENTO
Ao indeferir o pedido, o Magistrado tolhe o direito do
reclamante violando os interesses elencados no art. 659, § 3º do CPC.
De modo que a r. decisão ………. (sustentar que resultados
ocorrerão com a decisão).
Assim sendo, o agravante espera que os nobres juízes do
Eg. Tribunal Regional do Trabalho dêem provimento ao recurso para ………
(mencionar a expectativa do requerente que foi indeferido)
…… de …….. de…..
(local e data)
…………………………
Advogado (nome)
OAB……………
