Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço – Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço – CSJT2

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho.  20/05/2022 – A viúva e as duas filhas de um trabalhador atingido por uma árvore, em uma fazenda da região de Tangará da Serra (MT), serão indenizadas por danos […]

Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo – Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo – CSJT2

Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista. 20/05/2022 – O Balcão Virtual da Justiça do Trabalho em Rondônia e no Acre foi um grande aliado na resolução de um processo que tramita em Boa Vista, na 11ª Região (AM/RR). Os […]

Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina – Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina – CSJT2

Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava previsto em acordo coletivo, afastando eventual ilegalidade.  20/05/2022 – O contrato de aprendizagem não obriga o empregador a pagar o piso salarial estadual. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), […]

TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função – TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função – CSJT2

A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento.  20/05/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou decisão de primeiro grau que condenou uma clínica de radiologia odontológica ao pagamento de diferenças por acúmulo […]

Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista – Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista – CSJT2

Segundo o trabalhador, jamais havia sido reconhecida sua condição de empregado, apesar de presentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício. 20/05/2022 – A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre uma clínica veterinária e um profissional que se recusou a assinar um contrato como sócio-cotista. A decisão é da juíza […]

Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem – Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem – CSJT2

Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos. 20/05/2022 – A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em favor de uma […]

Mapa submete à consulta proposta de uso de amidos em queijos

PORTARIA SDA Nº 577, DE 11 DE MAIO DE 2022 Submete à Consulta Pública a proposta de Regulamento Técnico Mercosul sobre uso de amidos em queijos de muita alta umidade. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria […]

Aprovados parâmetros da proposta orçamentária para assistência social

RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 68, DE 19 DE MAIO DE 2022 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2023. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião realizada nos dias 09,10,11 e 12 de maio de 2022, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VIII e […]

Ibama e ICMBio regulamentam audiências de conciliação ambiental

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre notificação e agendamento de audiências de conciliação ambiental. (Processo 02070.003858/2022-41) O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, […]

FNDE define procedimentos para destinação de recursos às escolas

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar […]