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EDITAL Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
O Agente da Agência Fluvial de Itacoatiara, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, por meio deste Edital, que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para os Cursos de Formação para Aquaviários do Ensino Profissional Marítimo para o ingresso na Marinha Mercante, no grupo de Fluviários, nas categorias de Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF), Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA), cujos critérios e requisitos seguem abaixo:
1 – CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
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CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Máquinas Turma-3 (CFAQ-MAF/MMA Nivel 1) |
– Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a); – Maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição; – Escolaridade mínima, a partir do 6º ano completo do Ensino Fundamental; e – Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (candidos do sexo masculino) e da Justiça Eleitoral. |
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição é obrigatória e deverá ser feita somente no local indicado no subitem 2.2, pelo próprio candidato (a).
2.2 Período de inscrição: Seguirá conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo I) no Hotel Miramar, de 08h30 às 12h00 e de 14h00 às 17h00; endereço: R. Largo Mal. Deodoro, 351 – Centro, Maués – AM, 69190-000.
2.3 Para proceder à sua inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá:
2.3.1 Satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as normas nele contidas.
2.4 Correrão por conta do candidato todas as despesas inerentes à participação no Processo Seletivo.
2.5 Este Processo Seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido.
3 – DO ATO DA INSCRIÇÃO:
3.1 No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Preencher e assinar a ficha de Inscrição;
b) Duas fotos 3X4 atuais do candidato;
c) Documento oficial de identificação válido (cópia e original);
d) CPF (cópia e original);
e) Certificado de Reservista ou Declaração de Prestação de Serviço Militar Inicial ou Voluntário caso o candidato ainda esteja prestando o SMI/SMV (cópia e original), para candidatos do sexo masculino;
f) Certidão de Quitação Eleitoral;
g)Comprovante de escolaridade, a partir do 6º ano completo do Ensino Fundamental (cópia e original);
h) Comprovante de residência com CEP (original e cópia), expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos com o nome do candidato, caso o comprovante esteja no nome de outra pessoa, deve ser apresentada uma declaração de residência assinada e autenticada em cartório pela pessoa que consta no comprovante e a cópia de sua identidade, ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme anexo 2-I da NORMAM-211/ DPC; e
i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade de até 1 ano, contados até o dia de matrícula no curso, carimbado e assinado pelo médico, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, conforme Anexo II.
3.2 No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda, serem aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração.
3.3 Efetuar recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 8,00 (oito reais), por meio de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, gerado no site da Diretoria de Portos e Costas acordo seguintes instruções abaixo:
a) https://www3.dpc.mar.mil.br/scam/emitgruscam/mensagem.asp?v_destino=servicos;
b) Ler e concordar com a condição exigida na página;
c) No campo “Organização Militar (local)”, selecionar “Agência Fluvial de Itacoatiara”;
d) No campo “categoria” selecione a opção “AQUAVIÁRIO”;
e) No campo “tipo de serviço” selecione a opção “SERVIÇOS EDUCACIONAIS” ;
f) No campo “serviço – item de serviço” selecione a opção “Inscrição em cursos do EPM”;
g) No campo “solicitante do serviço” preencher com o nome o CPF e demais informações
solicitadas nos campos disponíveis;
h) Clicar em gerar GRU por PIX/cartão de crédito ou por Boleto bancário; e
i) Imprimir o boleto e pagar em qualquer agência bancária.
3.4 A taxa de que trata o subitem 3.3, uma vez paga, não será restituída, visto que a Agência Fluvial de Itacoatiara, não tem autonomia para estornar/ressarcir valores depositados na conta única da União Federal.
3.5 A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas nestas instruções, permitindo que a Marinha do Brasil proceda as investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao referido processo seletivo, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
4 – DO PROCESSO SELETIVO
4.1 O Processo Seletivo é constituído das seguintes etapas:
a) 1ª Etapa: Prova de aptidão física, de caráter eliminatório; e
b) 2ª Etapa: Apresentação de Documentos e Matrícula – como exigido na alínea c item 4.4, por ordem de inscrição e de acordo com número de vagas estabelecidas no item 10 (eliminatória).
4.2 Caso o candidato compareça ao local errado para realização de qualquer uma das etapas, será desclassificado.
4.3 Todas as etapas ocorrerão nas cidades de MAUÉS, não será atendida solicitação de candidato para a troca de local, de data, de horário em nenhuma das etapas do Processo Seletivo;
4.4 – Observações:
a) Para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar atestado médico considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando;
b) Após a realização do teste de suficiência física, será divulgado pelo Órgão Executor – OE Agência Fluvial de Itacoatiara – relação de candidatos titulares e reservas;
c) Ficam eliminados os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física e que não apresentarem toda a documentação exigida;
d) O curso não poderá ser realizado caso não sejam preenchidas, pelo menos, trinta por cento das vagas oferecidas.
4.5 A composição da turma obedecerá, rigorosamente, a ordem da realização de inscrição, dentre os candidatos aptos no teste de suficiência física para o preenchimento das vagas relativas às categorias de Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Máquinas Turma-3 (CFAQ-MAF/MMA N1).
4.6 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar continuamente a publicação de atos, editais, notícias e comunicações referentes ao presente Processo Seletivo, assim como manter-se informado dos locais, datas e horários de realização das etapas e eventos estabelecidos, devendo, para tanto, consultar frequentemente por meio dos telefones (92) 99505-7281, 3521-1131 e no GAP do próprio OE – Agência Fluvial de Itacoatiara.
5 – 1ª Etapa (PROVA DE APTIDÃO FÍSICA)
5.1 Os (as) candidatos (as) serão convocados por ordem de inscrição, e deverão comparecer no local, dia e horários estabelecidos, para a realização da 1ª etapa do Processo Seletivo, o qual tem caráter eliminatório.
5.2 Os (a) candidatos (a) convocados, deverão apresentar atestado médico considerando-os aptos para realizar as provas de natação e de permanência flutuando, o qual tem caráter eliminatório.
5.3 O (a) candidato (a) deverá comparecer para realização da prova com roupa apropriada (traje de banho, sunga ou maiô), munido do documento de identidade original com foto.
5.4 A 1ª etapa será realizada nos dias estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo I), somente na cidade de MAUÉS-AM, no local indicado no ato da convocação.
5.5 O teste consistirá na execução das seguintes baterias de exercícios:
a) Prova de natação, estilo livre na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
b) Prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.
5.6 As duas provas de suficiência física (natação e flutuação) serão realizadas no mesmo dia, caso o candidato não consiga completar as provas será automaticamente eliminado.
5.7 Ficam desclassificados do Processo Seletivo os (as) candidatos (as) que não obtiverem aprovação nas provas de suficiência física ou que não comparecerem para a realização das mesmas.
5.8 A relação dos aprovados no Teste de Suficiência Física, será divulgada fisicamente no Hotel Miramar, e no GAP da Agência Fluvial de Itacoatiara .
5.9 Não caberá recurso nas provas de Suficiência Física.
5.10 Local das provas de Suficiência Física: no IFAM na Estr. dos Morais, 2000 – C-1 – Santa Tereza, Maués – AM, 69190-000.
5.10 Os candidatos chamados para a realizar os testes de Suficiência Física deverão estar às 08h (oito horas), impreterivelmente, no local de realização dos testes.
6 – DA APRESENTAÇÃO E MATRÍCULA:
6.1 O candidato deverá apresentar os documentos exigidos no item 3, sendo obrigatório no ato da matrícula, a apresentação do certificado de reservista para o candidato do sexo masculino.
6.2 Por ocasião de apresentação, os (as) candidatos (as) receberão as instruções referentes à realização do curso.
6.3 Durante a parte acadêmica do Curso, os alunos:
a) adotarão uniforme composto de calça jeans e camiseta branca de manga curta e sapato preto ou tênis preto; e
b) estarão sujeitos às normas, às rotinas e aos procedimentos vigentes da AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA, sendo passíveis de desligamento em caso de transgressão.
6.4 A divulgação da relação final dos candidatos titulares e os reservas no Processo Seletivo será divulgada no Hotel Miramar na cidade de Maués – AM. e no GAP da Agência Fluvial de Itacoatiara, a partir da data prevista no Calendário de Eventos (Anexo I).
6.5 Na mesma oportunidade, será divulgada também a relação, por ordem de classificação, dos candidatos selecionados mantidos na condição de reservas.
7 – FACILIDADES OFERECIDAS AO ALUNO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CURSO
7.1 Material de ensino, por empréstimo; e
7.2 Merenda escolar.
8 – PERÍODO E HORÁRIO DAS AULAS
8.1 Os cursos serão aplicados de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h no Centro Educacional de Tecnologia e Robótica de Maués, endereço: Avenida Pereira Barreto, 121 – Centro – Maués – AM, para a TURMA MAF/MMA 3/2023 .
8.2 Os Cursos de Formação de Aquaviários – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Máquinas Turma 3 (CFAQ-MAF – Nível 1) – terão 07 dias úteis de aulas teóricas e práticas.
8.3 O candidato aprovado no Processo Seletivo de 2023 que não comparecer no dia marcado para início do curso terá a sua vaga cancelada. O período de realização dos Cursos está disponível no Calendário de Eventos do Anexo I deste Edital.
9 – DA CERTIFICAÇÃO:
Sendo aprovado, o aluno receberá um Certificado de Proficiência (DPC-1034) de curso e uma Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), atestando que:
9.1 O Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés – MAF – nível 1, está habilitado a ser:
a)Comandante (CMT) de embarcações até 10 AB, exceto aquelas que transportam passageiros,na Navegação Interior.
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de qualquer AB na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações até 100 AB na Navegação Interior.
9.2 O Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas – MMA – nível 1, está habilitado a ser:
a) Chefe e Subchefe de Máquinas (CHM e SCM) de embarcações até 170 kW na Navegação Interior, após 1 (um) ano de embarque, exceto as embarcações de passageiros;
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações até 500 kW na Navegação Interior;
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de qualquer kW na Navegação Interior. Ao final do curso, o Aquaviário deverá optar pela categoria de Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAF) ou Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas (MMA).
10 – CURSOS E VAGAS:
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TURMAS |
CURSOS |
VAGAS |
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03/2023 |
CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Máquinas (CFAQ-MAF/MMA Nível 1) |
30 |
10.1 Casos omissos serão decididos pelo Agente de Itacoatiara
Itacoatiara-AM, 7 de novembro de 2023.
Cap Ten CLÁUDIO GEOVANI DA SILVA
