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CSJT - Conselho Superior da Justiça do TrabaljoCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante. São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.

TRT da 18ª Região (GO) aumenta valor de indenização por danos morais para empregado que recebia alimentação vencida

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

TRT da 18ª Região (GO) aumenta valor de indenização por danos morais para empregado que recebia alimentação vencida Com informações do CSJT

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Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado, decide TRT da 2ª Região (SP)

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado, decide TRT da 2ª Região (SP) Com informações do CSJT

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TRT da 11ª Região (AM) não reconhece relação de emprego em consultoria prestada após demissão

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

TRT da 11ª Região (AM) não reconhece relação de emprego em consultoria prestada após demissão Com informações do CSJT

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TRT da 3ª Região (MG) determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

TRT da 3ª Região (MG) determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero Com informações do CSJT

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Mantida justa causa de trabalhador de Anápolis acusado de praticar assédio sexual

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Mantida justa causa de trabalhador de Anápolis acusado de praticar assédio sexual Com informações do CSJT

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TRT da 12ª Região (SC) decide que norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

TRT da 12ª Região (SC) decide que norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato Com informações do CSJT

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Porteiro que atuava como maqueiro em hospital do Rio Grande do Norte receberá por risco biológico

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Porteiro que atuava como maqueiro em hospital do Rio Grande do Norte receberá por risco biológico Com informações do CSJT

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Desembargadores do TRT da 3ª Região (MG) reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Desembargadores do TRT da 3ª Região (MG) reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado Com informações do CSJT

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TRT da 23ª Região (MT) mantém justa causa de trabalhador por falta frequente ao serviço sem justificativa

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

TRT da 23ª Região (MT) mantém justa causa de trabalhador por falta frequente ao serviço sem justificativa Com informações do CSJT

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Empresa goiana é condenada a ressarcir custos de funcionária com maquiagem

22 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Empresa goiana é condenada a ressarcir custos de funcionária com maquiagem Com informações do CSJT

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