Bancário condenado a regime semiaberto deverá ser reintegrado por instituição financeira – CSJT2 – CSJT

  A Vara do Trabalho de Eunápolis deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que a Caixa Econômica Federal receba um bancário para trabalhar, no prazo de 48h, na agência em que ele exercia suas atividades. O banco deve observar o horário de trabalho das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, já … Ler mais

Mantida decisão que considerou prescritos pedidos de trabalhador em processo de pensionamento – CSJT2 – CSJT

  A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que insistiu na reforma da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal e que havia julgado extinta a ação com resolução do mérito, uma vez que os pedidos do autor relativos aos danos morais e materiais (pensionamento) já estavam … Ler mais

Trabalhador acidentado não recebe indenização por ter agido com imprudência – CSJT2 – CSJT

  Um trabalhador que se acidentou na indústria de tubos de concreto onde atuava teve seu pedido de indenização negado pela Justiça do Trabalho. As provas apresentadas no processo judicial confirmaram que a culpa pelo acidente foi exclusivamente dele, não cabendo, assim, ao empregador o dever de indenizá-lo. A decisão, tomada pela 2ª Turma do … Ler mais

TRT-2 nega vínculo a motorista de aplicativo em decisão inédita de 2o grau envolvendo a empresa – CSJT2 – CSJT

Um motorista que trabalhava para a empresa Uber em São Paulo teve seu pedido de vínculo empregatício negado em decisão de 2º grau do TRT da 2ª Região. O acórdão, proferido pelos magistrados da 8ª Turma, foi o primeiro envolvendo o aplicativo de transporte privado nesta jurisdição. O reclamante havia recorrido da sentença de 1º … Ler mais

Acordo feito por videoconferência garante R$ 2,8 milhões a projetos sociais – CSJT2 – CSJT

  A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, irá pagar 2,8 milhões de reais pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em 2012, pela prática constante de horas extras. O acordo foi firmado em audiência de conciliação realizada dia 14 … Ler mais

Farmacêutica que aplicava injeções em clientes de drogaria não estava exposta a insalubridade – CSJT2 – CSJT

  A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que uma farmacêutica que, dentre as suas atribuições, aplicava de 10 a 12 injeções por dia nos clientes da drogaria Raia Drogasil não ficou exposta a agentes biológicos de forma a caracterizar a insalubridade. A decisão da turma reformou a de 1º … Ler mais

Caixa de loja receberá danos morais por assalto durante seu trabalho – CSJT2 – CSJT

  Contratada como assistente operacional, uma trabalhadora receberá R$ 5 mil em danos morais por ter sofrido, em pleno ambiente de trabalho, a perda de objetos pessoais, com destaque para seu aparelho celular, em um assalto à loja do O Boticário (Perfumaria e Cosméticos Ltda.) no bairro do Cabula, em Salvador, em junho de 2015. … Ler mais

Usina de açúcar que era segunda reclamada tem valor de dano moral reduzido – CSJT2 – CSJT

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que pedia a condenação solidária das reclamadas e a majoração do valor da indenização por danos morais, pela falta de pagamento de salário, arbitrado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal em R$ 10 mil. Quanto ao recurso da segunda reclamada … Ler mais

Bancário da Bahia receberá R$ 50 mil de danos morais por transporte de valores – CSJT2 – CSJT

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, que um supervisor administrativo da agência do Bradesco em Amargosa deverá receber uma indenização no valor de R$50 mil por realizar transporte de valores e também diferenças salariais no percentual de 20% por acúmulo de função. Ele ainda pedia que o … Ler mais