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CSJT - Conselho Superior da Justiça do TrabaljoCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante. São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.

Dispensa de trabalhadora com câncer logo após o retorno de licença é considerada discriminatória

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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Mantida condenação de empresa do Amazonas por morte de funcionária grávida por covid-19

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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Empresa do RJ é condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão, decide TRT da 12ª Região (SC)

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta, decide TRT da 2ª Região (SP)

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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TRT da 18ª Região (GO) mantém classificação de copiloto de empresa de shows como aeronauta, mas nega aplicação das normas coletivas da categoria

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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Empresa de pavimentação terá de pagar adicional de periculosidade a fiscal de campo que utilizava moto para exercer suas funções

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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Determinado restabelecimento de plano de saúde a dependente de trabalhadora do Maranhão em medida de urgência

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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Decisão mantém justa causa de empregado de SP que enviou de propósito medicamentos vencidos para hemodiálise

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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Sindicato de Natal não consegue que taxa cobrada de hóspedes seja distribuída como gorjeta

28 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

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