CSJT - Conselho Superior da Justiça do TrabaljoCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante. São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.

TRT da 13ª Região (PB) mantém condenação de empresa que exigiu exame para detecção de sífilis de candidata a estágio

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14/06/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve a condenação de uma empresa que solicitou a uma candidata em processo de seleção para estágio remunerado exames para detecção de sífilis e citológico. No primeiro grau, a empresa havia sido condenada ao pagamento de indenização por danos morais no … Ler mais