Senado Federal

Especialistas presentes na audiência pública que discutiu o papel dos biomas na produção de água, biodiversidade e estratégias de conservação, nesta quarta-feira (5), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), alertaram para o futuro dos biomas brasileiros. A reunião faz parte da programação do Junho Verde no Senado.

Segundo dados apresentados por João Paulo Capobianco, vice-presidente do Conselho Diretor do Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade, o Brasil precisa criar 262 mil quilômetros quadrados de unidades de conservação para proteger, pelo menos, 10% dos seus biomas, fora a Amazônia. Já perdemos a maior parte (85,5%) da floresta nativa da Mata Atlântica; o Pampa tem mais da metade da sua área (54,2%) desmatada; no Cerrado, restam 50% da vegetação natural; a Caatinga desflorestou 46,6% da sua área; e o Pantanal perdeu 15,4%. No caso da Amazônia, o desmatamento, em um intervalo de 20 anos, foi de mais de 370 mil hectares, entre 1967 e 1987.

Outro risco apontado pelo biólogo é a ameaça às espécies endêmicas desses biomas, ou seja, aquelas que existem apenas nessas regiões. Isso significa que se elas forem extintas nesses locais, desaparecem do planeta. São mais de 2 mil espécies de plantas e 1.173 espécies de animais. Só na Mata Atlântica, são 428 espécies vulneráveis ou em perigo de extinção.

Diante desses números, outra preocupação de Capobianco é a política ambiental do governo federal.

— Algo que nos apavora são as iniciativas oficialmente declaradas de revisão das unidades de conservação, de cancelamento de novas unidades, de intervenção branca no ICMBio inviabilizando a sua atividade. Isso significa um retrocesso inadmissível dentro de um quadro já extremamente preocupante — disse.

Mata Atlântica

Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, ressaltou que todo os fragmentos florestais acima de 3 hectares totalizam apenas 12,4% do bioma. Ou seja, foi o que restou da área original, ocupada atualmente por mais de 140 milhões de pessoas, em 3.429 municípios, principalmente na Região Sudeste, onde ficam os maiores remanescentes, na Serra do Mar e em áreas protegidas.

Nessa região, vive 72% da população brasileira, com sete bacias hidrográficas, rica biodiversidade e fonte de água, alimentos e remédios.

Apesar de verificar uma redução de 9,3% de desflorestamento entre 2017 e 2018, em relação ao período anterior, a Fundação alerta para a situação em cinco dos 17 estados com presença de mata atlântica: Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha, onde ainda ocorre retirada de vegetação nativa; no Piauí, próximo à capital, Teresina; no Paraná, no centro-sul do estado, região das Araucárias; na Bahia, com uma alteração especial no Sul do estado; e em vários trechos de Santa Catarina.

— Nós atuamos na restauração da floresta, na valorização de parques e reservas, por água limpa e pela proteção do mar. Nós lutamos com nossos parceiros pelo aumento da cobertura florestal nativa, em cumprimento ao Acordo de Paris, como uma agenda de país. Em apoio, por meio de fundos voltados para as unidades de conservação da Mata Atlântica e marinhas. E, ao mesmo tempo, para que o desenvolvimento aconteça aliado à conservação por meio do turismo —explicou.

Cerrado

Mariana Napolitano e Ferreira, coordenadora do Programa de Ciências do WWF (Fundo Mundial para a Natureza, em inglês), ressaltou que o Cerrado é a savana mais rica do mundo em biodiversidade. Ela destacou a presença de animais típicos da fauna brasileira da região como o tamanduá, o lobo-guará, a anta e o tatu-canastra. O bioma tem 1 em cada 4 espécies ameaçadas do Brasil.

No entanto, somente 8% da área do Cerrado encontram-se em unidades de conservação. O extrativismo é uma atividade planejada: garante a geração de renda, melhoria do padrão de vida e a permanência das populações tradicionais.

O Cerrado responde por mais da metade da produção de soja e 40% do rebanho brasileiro. A previsão é que o aumento da produtividade das pastagens e direcionamento da expansão da soja em áreas degradadas, possa garantir a produção de produtos agrícolas e carne para atender a demanda global até 2050.

— A maioria das coisas que são produzidas no Cerrado não ficam no Brasil, são exportadas. É muito importante que o Brasil acompanhe o mundo nesse olhar de produção sustentável — explicou a especialista.

Nesse sentido, a sugestão é abrir espaços, criar incentivos, melhorar o planejamento do uso da terra e aumentar as áreas de proteção.

— Existem retrocessos bastante significativos em relação a áreas protegidas no Brasil. Existem projetos de lei que defendem a liberação da caça no país, sendo que uma pesquisa já mostrou que mais de 90% da sociedade brasileira é contra. E existe uma ameaça bastante recente em relação ao Código Florestal —ressaltou Mariana.

Desertificação

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) lembrou que a desertificação já é um problema real enfrentado no Rio Grande do Norte.

— A ocupação na área de dunas, não é só a vegetação, é o lençol freático, é a água, é o resíduo que está indo para debaixo da terra com nitrato que está causando doenças a longo prazo. Então é um equilíbrio em que tudo é modificado com uma atitude só: de emprego, desenvolvimento e economia. Se a gente for colocar na balança, o meio ambiente sempre vai perder — lamentou.

Nesse sentido, o vice-presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), também defendeu a necessidade de consciência na preservação do meio ambiente.

— Eu sempre me pergunto se a abundância, se a riqueza natural do país, talvez não seja um pouco responsável; como o herdeiro que deita na rede, sai gastando o que parece que é infindável e, de repente, descobre que acabou — disse.

O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência.

Para o Poder Executivo, o projeto era contrário ao interesse público e inconstitucional. “O Simples Nacional é um regime de tributação favorecida, e o retorno dos inadimplentes ampliaria a renúncia de receita sem atender condicionantes das legislações orçamentária e financeira”, argumentou Temer no veto. Ele também afirmou que o projeto prejudicava  os esforços de consolidação fiscal.

Com o veto derrubado, os optantes do regime especial poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. A estimativa é de que 600 mil contribuintes receberam aviso de exclusão por estarem em débito com o Simples Nacional.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que oficializa a campanha Junho Verde, idealizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e subscrita por outros 34 senadores. O objetivo é dedicar o mês de junho à discussão da agenda ambiental. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (5) 15 vetos presidenciais e rejeitou outros três. Um dos vetos derrubados é o que impedia o retorno de microempreendedores inadimplentes ao Simples Nacional (VET 29/2018).

Cinco vetos com destaques ficaram para votação na terça-feira (11). Um acordo entre a maior parte dos partidos e o governo viabilizou a derrubada de vários itens vetados.

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou nova sessão conjunta para as 14h da próxima terça. Na pauta, além dos cinco vetos com destaques não votados nesta quarta (quatro deles sobrestam a pauta), está o PLN 4/2019.

Com informações da Agência Câmara

Veja a matéria consolidada

Especialistas alertam sobre o dano causado aos recifes de corais por substâncias contidas nos filtros solares. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS) que proíbe protetores solares com substâncias tóxicas aos recifes de corais (PL 616/2019). O pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanógrafo da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Mies, afirmou que os produtos citados na proposta de Lasier causam danos aos corais ou à vida marinha. Mas a representante do Departamento de Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Jade Martins, disse que os estudos não são conclusivos. A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lembrou a importância do protetor solar para evitar câncer de pele e quer encontrar alternativas para não prejudicar os corais. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que impede a exclusão de empresas em dia com o Refis, mesmo que as parcelas para pagamento das dívidas sejam consideradas baixas pela Receita Federal. A proposta (PLC 115/2018) ainda será analisada pelo Plenário do Senado. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

O cumprimento insuficiente das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) poderá ser agravado pelas restrições orçamentárias e pela orientação ideológica do governo federal, temem os debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (5). O evento marca o lançamento, no âmbito da CE, da Semana de Ação Mundial, mobilização que envolve mais de 100 países no debate sobre a valorização da educação.

A coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (entidade responsável pela Semana de Ação Mundial no Brasil), Catarina de Almeida Santos, lembrou que o descumprimento total ou parcial de metas do PNE — por exemplo, ampliar até 2020 a oferta de educação infantil, alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade e aumentar o investimento no setor para 10% do PIB — prejudica mais incisivamente a população negra, os mais pobres e as regiões menos favorecidas. Estatísticas apresentadas por ela sobre as metas mostram, por exemplo, que ainda há, em 2019, uma população significativa fora do sistema escolar, cai o atendimento à meta de educação integral e o país regride “absurdamente” na educação de jovens e adultos.

— Tem uma lógica de que a população adulta não tem mais que ter direito à educação. É bom lembrar que a Constituição diz que a educação é direito de todos, inclusive daqueles que não tiveram acesso na idade adequada — alertou.

Na opinião de Catarina, a questão da educação tem mobilizado o povo brasileiro na forma de expressivas manifestações de rua. Ela acrescentou que a educação superior também é um “direito humano”, e os críticos do setor “não estão à altura deste país”.

— A sociedade e o Congresso pactuaram que a educação era importante para o país da creche à pós-graduação e definiu um percentual do PIB para isso.

Teto de gastos

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, criticou a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, por considerá-la um “golpe” contra a educação. Até então, segundo ele, a própria Constituição tinha ampliado o dever do Estado no setor e viabilizou o plano para as três esferas de governo assegurarem a universalização até 2016, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

— São 20 metas, das quais conquistamos 17 com a nossa cara, com a nossa marca — citou.

Para ele, o governo mente ao dizer que os “cortes” no ensino superior são contrabalançados pelo aumento da dotação orçamentária do ensino básico. Relatando a situação em seu estado, Araújo Filho lamentou que mais de 700 mil jovens em Pernambuco não estudem nem trabalhem. Ele associou a evasão escolar à implementação do novo ensino médio quando a infraestrutura das escolas não comporta o ensino em tempo integral.

Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo, Luiz Miguel Martins Garcia salientou que o acesso à educação infantil, apesar de crescente, está longe de atingir a meta do PNE. Ele sugeriu incentivo à busca ativa do público que se encontra fora da escola e que cresce exponencialmente na adolescência. Garcia ressaltou também que é preciso rediscutir sobretudo a distribuição de recursos.

— Temos hoje recurso concentrado na esfera federal e uma dificuldade grande de retorno disso aos municípios — declarou, acrescentando que qualquer proposta de federalização da educação deve levar em conta a valorização e o desenvolvimento das culturas locais na formação contínua dos professores.

Autor do requerimento de audiência, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a “pauta obscurantista” do governo, que, em seu entendimento, tem o objetivo de “desmantelar” as conquistas na educação de governos anteriores e desmontar o consenso em torno da garantia à educação.

— A luta não é de um partido A, B ou C, mas de todos que querem um futuro para o país.

Audiência pública discutiu o lançamento da Semana de Ação Mundial (SAM), iniciativa que ocorre simultaneamente em vários países para engajar a população em relação ao direto à educação. A discussão promovida pela Comissão de Educação atende a um pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e contou com convidados como a coordenadora do comitê no Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direto à Educação e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Voltará para a análise do Senado a proposta de emenda à Constituição que altera o rito de apreciação das medidas provisórias. O texto (PEC 11/2011, no Senado, e 70/2011, na Câmara), que aguardava votação na Câmara desde 2011, foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (5) com mudanças, que ainda terão que ser analisadas pelo Senado. Um dos principais objetivos do texto é garantir um equilíbrio maior no tempo que cada Casa legislativa tem para analisar as medidas.

— O Senado há mais de duas décadas reclama do pequeno prazo para deliberar sobre as medidas provisórias. Esse foi um apelo recorrente no exercício desta Presidência, de todos os senadores e senadoras indistintamente. Agradeço publicamente e reconheço o esforço pessoal do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para apreciar e votar essa proposta de emenda à Constituição no dia de hoje — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso.

A votação do texto foi um compromisso assumido pelo presidente da Câmara em maio. A reivindicação dos senadores é antiga, mas se intensificou nas últimas semanas, quando várias medidas provisórias chegaram ao Senado com tempo escasso para a votação. Algumas delas perderam a validade sem que fossem votadas pelos deputados.

Proposta

O texto garante pelo menos 30 dias para que o Senado analise uma MP, o que vai, na prática, permitir que os senadores façam alterações. Com o tempo escasso, essas alterações muitas vezes ficavam impossibilitadas, porque as medidas precisam voltar à Câmara quando são modificadas pelo Senado.

A PEC também prevê a perda da validade das medidas provisórias em vários casos: se não forem analisadas pela comissão mista após 40 dias do recebimento; se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias após a análise da comissão; se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, após a aprovação pela Câmara; e se a Câmara não analisar as modificações do Senado em 10 dias.

Caso a Câmara não analise a MP em 30 dias, ela passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a MP tranca a pauta após 20 dias, se não houver manifestação pela Casa. A PEC proíbe ainda a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória, os chamados jabutis.

Orçamento Impositivo

Davi Alcolumbre também comemorou a aprovação pela Câmara, nesta quarta-feira, da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). O texto determina a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Para o presidente do Senado, essa é uma forma de fazer com que recursos cheguem aos estados e municípios.

— São 5.570 municípios do Brasil que aguardam ansiosamente a promulgação desta emenda constitucional, fazendo com que uma escola, uma avenida, uma praça, um campo de futebol, uma unidade de saúde possam ser executados nos quatro cantos desse país.

A primeira reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul que deveria ocorrer nesta quarta-feira (5), às 14h30, foi adiada devido à realização da sessão do Congresso Nacional, marcada para o mesmo horário.

Nesta primeira reunião seria realizada a instalação do órgão e a eleição do presidente e dos vice-presidentes. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) leu o comunicado do presidente Davi Alcolumbre comunicando da sessão no Plenário da Câmara e declarou que a sessão da comissão que reúne os parlamentares que representam o Brasil no Mercosul será remarcada.