Senado Federal

A comissão mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (MP 876/2019) reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).

A proposição prevê o registro automático de empresas constituídas como empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada nas juntas comerciais. Com isso, o empresário poderá sair da junta comercial já com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Da Agência Câmara Notícias

Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúnem-se às 14 horas, na sala de reuniões da presidência do colegiado, para discutir o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro emprestado no banco para pagar o aluguel.

Hildo Rocha rejeitou duas emendas e recomendou a aprovação do texto original do Executivo.

A maior parte das despesas envolvidas (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos gastos com o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, faltará dinheiro para cobrir esses gastos ainda este mês.

Regra de ouro

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O PLN 4/2019 busca essa autorização.

A votação do parecer de Hildo Rocha na comissão está marcada para esta quarta-feira (5), às 10 horas, no plenário 2.

Da Agência Câmara Notícias

A cúpula do Senado está iluminada de verde como parte das ações da campanha Junho Verde, para homenagear o Dia Internacional do Meio Ambiente, 5 de junho, e conscientizar a população sobre as causas ambientais. Há dois períodos de iluminação: o primeiro teve início no último dia 1º e segue até esta quarta-feira (5) e o segundo será de 16 a 30 de junho. A solicitação foi feita pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

Idealizador da campanha no Senado, Contarato destaca que, além da iluminação, uma programação especial vai lembrar a data durante todo o mês. Serão realizados debates, audiências públicas, sessões e oficinas com a participação de especialistas em temas como desenvolvimento, sustentabilidade e proteção ao meio ambiente no país.

— Estamos trazendo cientistas, empresários, ambientalistas e autoridades públicas para participar de uma série de audiências públicas e de uma sessão especial com a finalidade de combatermos os retrocessos e de avançar na criação de leis e políticas públicas que reduzam a destruição dos nossos ambientes naturais e combatam as mudanças climáticas — afirmou o parlamentar.

Teste do pezinho

Excepcionalmente na próxima quinta-feira (6), as cúpulas do Congresso Nacional serão iluminadas na cor roxa em alusão ao Dia Nacional do Teste do Pezinho. Obrigatório em todo o país desde 1992, o exame é feito em recém-nascidos para detectar doenças como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. A iluminação atende a demanda do senador Major Olímpio (SP).

Doença pulmonar

De 8 a 15 de junho, as cúpulas do Congresso ficarão iluminadas com a cor rosa, para lembrar o mês de conscientização sobre a linfangioleiomiomatose (LAM), doença rara que ataca os pulmões e que muitas vezes é confundida com enfisema, asma ou bronquite. A solicitação foi feita pela Associação dos Portadores de Linfangioleiomiomatose do Brasil (Alambra).

A LAM tem como característica a presença de células musculares atípicas nos pulmões e atualmente é considerada uma neoplasia de baixo grau. A evolução da doença é variável. Em alguns pacientes pode permanecer estável, mas, em outros, pode haver a piora progressiva dos sintomas e das funções dos pulmões.

Vazamentos de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a aposentados e beneficiários do INSS serão temas de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quinta-feira (6). O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) pediu o debate.

Para ele, o vazamento de dados e o seu uso inapropriado, divulgado na imprensa em abril deste ano, provocaram, entre outros prejuízos, ofertas abusivas de produtos financeiros para segurados. “A situação, dessa forma, viola disposições legais relativas às proteções de dados, de idosos e de consumidores”, argumenta no requerimento.

Foram convidados o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira; a chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão; o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudecon), Eduardo Chow De Martino Tostes; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Michel Roberto Oliveira de Souza; e representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

A audiência é interativa e será realizada às 10h na sala 6, da Ala Senador Nilo Coelho do Senado.

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a Medida Provisória (MP) 872/2019, que trata da prorrogação até dezembro de 2020 do pagamento de gratificação aos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o relator, senador Telmário Mota (Pros–RR), a estrutura de pessoal da AGU não é suficiente, apesar da autorização do Ministério do Planejamento para a realização de concurso que vai preencher 100 cargos administrativos no órgão. A votação acontece no dia em que se encerra o prazo de validade da MP. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Raquel Teixeira.